Questões de Concurso
Para mpo
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Em nenhuma hipótese, o brasileiro nato poderá ser extraditado.
Tratando- se de licitação com recursos oriundos de doação de agência oficial de cooperação estrangeira, é obrigatório o atendimento incondicional prévio aos termos dos acordos internacionais em negociação no Brasil; entretanto, o critério do preço, se definido pela administração pública, não é passível de flexibilização.
Na modalidade de pregão, cabe o pregoeiro organizar o processo licitatório do início a fim, sendo de sua responsabilidade o procedimento relativo aos lances ofertados. Para que seja mantida a isonomia do processo de concorrência, a análise de eventuais recursos deve ser feita por autoridade competente, exceto pelo pregoeiro.
Para a aquisição de bens e serviços pela União, deve-se priorizar a modalidade de pregão.
No plano de sustentação entregue, o integrante técnico deve indicar a solução de tecnologia da informação a ser contratada.
De acordo com o referido decreto, é permitida a aquisição de bens mediante planejamento da contratação, inclusive em casos que não representem a real demanda de desempenho do órgão.
Independentemente do valor da contratação, ao se adotar o critério técnica e preço,veda-se a modalidade convite.
Em contratações de bens e serviços, fica vedada qualquer restrição à participação de empresas estrangeiras.
Todo o processo licitatório deve ocorrer em sigilo, para que seja possível manter a isonomia do processo.
O primeiro critério de desempate a ser utilizado, em uma concorrência, é o de bens e serviços produzidos no país.
Defesas de causas judiciais ou administrativas são consideradas serviços técnicos profissionais especializados.
Nos processos licitatórios, sejam eles de âmbito nacional ou internacional, deve ser utilizada, obrigatoriamente, como expressão monetária a moeda corrente nacional