Questões de Concurso Para sefaz-sp

O Estado de São Paulo concedeu benefício fiscal às indústrias fabricantes de lanchas, já instaladas em seu território, a fim de que estas não transferissem suas fábricas para Estado vizinho, que também concedia benefícios a este setor. Em razão direta deste benefício, a Prefeitura de Lancharia, Município que concentra os fabricantes de lanchas no Estado, concluiu que haveria redução no repasse do ICMS feito pelo Estado de São Paulo. Inconformada com esta situação, a Municipalidade ajuizou ação judicial a fim de que não houvesse redução no repasse do ICMS em decorrência deste benefício fiscal. 
Em face da situação hipotética apresentada e do ordenamento jurídico vigente:

Perseu morava e trabalhava na cidade de Natal-RN, era casado e tinha três filhos.
Quando em férias com a família na cidade de Angra dos Reis-RJ veio a falecer em razão de acidente de automóvel.
A data do óbito foi 15/6/2012. Após sua morte, por ocasião do processamento do inventário em Natal, apurou-se que Perseu era proprietário de uma casa em Angra dos Reis, de um apartamento em Natal e de uma coleção de moedas raras.
Com respeito ao ITCMD, em relação :

I. à casa em Angra dos Reis, parcela de 50% do imposto é devida ao Estado do Rio de Janeiro, local de falecimento de Perseu, e parcela de 50% ao Estado do Rio Grande do Norte, local de processamento do inventário.

II. ao apartamento de Natal e à coleção de moedas raras, o imposto é devido ao Estado do Rio Grande do Norte.

III. à coleção de moedas raras, o imposto é devido ao Estado do Rio de Janeiro, por ter sido o local de falecimento de Perseu.

IV. à casa em Angra dos Reis, o imposto é devido ao Estado do Rio de Janeiro, o Estado de situação do bem imóvel.

V. à coleção de moedas raras, o imposto não é devido, em razão de imunidade constitucionalmente prevista.

Está correto o que se afirma APENAS em :

A imunidade tributária:

O art. 150, I, da Constituição Federal,estipula que, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. Este dispositivo enuncia o Princípio da :

Considere:

I. No modelo de curva de Phillips com expectativas adaptativas, o efeito de um choque exógeno de oferta sobre a taxa de inflação em um determinado ano é repassado para a inflação esperada futura.

II. Se o país não tiver restrição alguma ao movimento de capitais internacionais e adotar o regime de taxas flutuantes de câmbio, o efeito provável de uma política monetária expansiva será uma valorização da moeda nacional.

III. O efeito de uma âncora cambial sobre a taxa de inflação é diminuído em virtude da existência de bens não comercializáveis (non tradables) na economia.

IV. Para se obter de forma aproximada a variação da taxa de câmbio real brasileira, é necessário calcular a variação da taxa de câmbio nominal menos a diferença entre a taxa de inflação interna e a taxa de inflação externa.

Está correto o que se afirma APENAS em

No modelo IS-LM para uma economia fechada, ocorrerá o efeito expulsão (crowding-out) na sua mais completa expressão e o nível de renda permanecerá o mesmo quando o governo praticar política fiscal expansiva financiada com títulos públicos, e

O multiplicador bancário da economia é função decrescente

A tabela a seguir apresenta os índices de produto nominal e de produto real de um determinado país, relativos a seu Produto Interno Bruto (PIB):

------Produto Nominal     -   Produto Real------
2009 |             100           |    100
2010 |             110           |    104
2011 |             125           |    108
2012 |             138           |    115
                                                                          



É correto afirmar que o

O lado real de uma economia fechada é representado pelas seguintes funções:

C = 2.000 + 0,8 Y_D

I = 3.000

G = 4.000

T = 3.500

Se o Governo aumentar seus gastos e tributos em 1.000 unidades monetárias, o deslocamento da curva IS para a direita de sua posição original corresponderá, para cada nível de taxa de juros, a um aumento da renda de, em unidades monetárias,

Uma economia apresentou os seguintes valores de seus agregados macroeconômicos, em $ milhões:

Com essas informações, é correto afirmar que o valor, em $ milhões,

Associe o número do conceito na coluna à esquerda aos parênteses na coluna à direita:



A sequência correta é:

Considere as seguintes afirmações sobre externalidades negativas e tentativas de soluções públicas e privadas:

I. Ocorre uma externalidade negativa quando o benefício marginal da produção de uma unidade adicional de um produto para os consumidores é inferior ao custo marginal de sua produção.

II. O teorema de Coase permite concluir que, quando o direito de propriedade é bem especificado, uma negociação entre as partes beneficiadas e prejudicadas pela poluição, cujo custo seja baixo, pode conduzir a um resultado favorável para ambas, sem necessidade de intervenção governamental.

III. O estabelecimento de limites máximos para emissões oferece um menor grau de certeza quanto à redução da poluição do que impostos cobrados sobre a emissão de poluentes, quando não há informações seguras sobre os custos a serem acarretados para as empresas por esses controles.

IV. Recursos de propriedade comum, como florestas, devem ser diretamente regulados pela iniciativa privada, uma vez que o custo privado de sua exploração é maior que o custo marginal social.

Está correto o que se afirma APENAS em

Considerando a teoria microeconômica tradicional, o comportamento de uma firma e a estrutura de mercado de um determinado produto, é correto afirmar:

Considere a seguinte função de produção do bem X, do tipo Cobb-Douglas, a qual é homogênea de grau 1:

Y = K^aL^b

onde:

Y = quantidade produzida do bem X

K = quantidade do fator capital

L = quantidade do fator trabalho

a, b = parâmetros da função

É correto afirmar que

Considere:

I. Se a elasticidade-preço da demanda de um bem X é, em módulo, menor que 1, uma das possíveis explicações para o fato é a existência no mercado de um grande número de bens substitutos para o bem X.

II. Se a demanda do bem X for expressa pela função Q_D = 15.000 P^-2, onde Q_D representa a quantidade demandada e P, o preço de mercado, então a elasticidade-preço da demanda do bem X, em módulo, é constante e igual a 2.

III. Se os bens X e Y forem complementares, então a elasticidade-cruzada da demanda do bem X em relação ao preço do bem Y é positiva.

IV. Se a elasticidade-preço for constante e maior que 1 ao longo de toda a curva da demanda, um aumento de preço diminuirá o dispêndio total dos consumidores com o bem.

Está correto o que se afirma APENAS em

Em relação à teoria do consumidor, supondo-se curvas de indiferença com inclinações normais, é correto afirmar:

Com base no modelo de Tiebout, é correto afirmar que

Considere:

I. O formato da curva de Laffer sugere que, quando a carga tributária está elevada, se o Governo reduzir as alíquotas de um imposto, poderá aumentar sua arrecadação em vez de diminuí-la.

II. Admitindo-se a hipótese keynesiana de que o consumo das pessoas é função decrescente da sua renda disponível, um imposto geral sobre vendas com alíquotas fixas será provavelmente progressivo.

III. O imposto sobre a renda progressivo atua como um estabilizador automático da economia, já que quando ela está apresentando altas taxas de crescimento e pressionando o índice geral de preços em virtude de inexistência de capacidade ociosa, o imposto diminui o crescimento da renda disponível, amenizando as referidas pressões.

IV. Um corolário da regra de Ramsey sobre a tributação é de que as taxas de imposto devem ser fixadas de forma proporcional à elasticidade-preço da procura.

Está correto o que se afirma APENAS em

Um modelo keynesiano simples é descrito pelas seguintes equações:

C = 100 + 0,8 Y_D

I = 300

G = 400

T = 400

Como a renda de equilíbrio é inferior à renda de pleno emprego, o Governo pratica uma política tributária de redução do valor dos impostos para 300. A consequência dessa política será

Considere uma economia simplificada, onde existam apenas três setores produtivos. A produção do setor I, integrado verticalmente, é igual a 100 e é vendida integralmente ao setor II. Este, por sua vez, produz bens no valor total de 200, dos quais metade é vendida aos consumidores finais e a outra metade, ao setor III. A produção desse último setor é igual a 400, vendida em sua totalidade aos consumidores finais. A imposição de um tributo sobre vendas