Questões de Concurso Para mf

Quando os recursos próprios são insuficientes para a realização dos investimentos públicos o gestor pode, como alternativa comum, recorrer a fontes de financiamento internas e/ou externas para realizar operações de crédito.
Nesse contexto, é correto afirmar que

Em relação à receita tributária dos entes públicos é correto afirmar que

A empresa DIX Construções realizou em 2022 o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de sua sede e seu sócio majoritário fez uma Doação em Espécie ao município. Nessa situação, assinale a afirmativa correta.

A Previsão é uma etapa da receita pública que antecede o lançamento.
Sobre tal etapa, a LRF estabelece que:
Art. 12. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.

Decorre do referido dispositivo que

Com relação aos conceitos de Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores, avalie as afirmativas a seguir.

I. Os Restos a Pagar correspondem a todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, que não foram pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.
II. Os empenhos referentes a despesas com diárias, ajuda de custo e suprimento de fundos pendentes de pagamento no exercício podem ser inscritos em Restos a Pagar não processados.
III. Os Restos a Pagar que foram cancelados, em situação na qual permanece o direito do credor (prescrição interrompida) em razão de o fornecedor já ter entregue o bem ou serviço, é um tipo de despesa orçamentária que pode ser enquadrada como Despesas de Exercícios Anteriores (DEA).

Está correto o que se afirma em

Com relação aos instrumentos de planejamento e orçamento, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).

( ) O PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo do governo federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
( ) A LDO deve incluir o anexo de metas fiscais, no qual são avaliados os passivos contingentes.
( ) A LOA é doutrinariamente conhecida como o planejamento operacional da Administração Pública, cuja metodologia brasileira utilizada para sua elaboração é denominada de orçamento por desempenho.

As afirmativas são, respectivamente,

Avalie se as afirmativas a seguir estão corretas, em sentido estrito, quanto à classificação da receita orçamentária.

I. A Receita Pública excluída do cálculo do resultado primário será classificada como financeira, segundo o critério de identificador do resultado primário.
II. Receitas Correntes aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido. De igual modo, as Receitas de Capital também aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e provocam efeito sobre o Patrimônio Líquido.
III. São Receitas de Capital as provenientes de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas e da conversão em espécie de bens e direitos, dos recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.

Está correto o que se afirma em

Quando se trata de gestão do orçamento público, ou seja, da forma como são utilizados os recursos públicos pelo Estado, a principal preocupação é evitar gastar além do que se arrecada. Com base na questão do déficit brasileiro, avalie as afirmativas a seguir.

I. O controle do déficit público exige medidas de correção tanto na parte da receita, como nos gastos públicos. Na parte da receita, fica evidente a necessidade de uma estrutura tributária eficiente. Em relação aos gastos dos entes federativos, os mecanismos de controle passam, necessariamente, pelos orçamentos aprovados pelo Parlamento.
II. O princípio do gasto anticíclico consiste em um orçamento com déficit (as despesas superam as receitas), durante as fases de recessão ou crise, e um orçamento com superávit (as receitas superam as despesas), no auge da prosperidade.
III. Durante a pandemia o emprego de uma política orçamentária anticíclica evitou os principais inconvenientes da política tradicional de orçamento equilibrado, na qual se elevavam os impostos e diminuíam-se as despesas públicas durante os momentos de recessão.

Está correto o que se afirma em

Os dados da tabela a seguir foram extraídos do Balanço Financeiro de 2023 de determinado ente federativo.

  

Fonte: Balanço Geral do Ente Federativo

Com base nessas informações, assinale a opção correta em relação aos princípios orçamentários.

Determinado ente da Federação alterou sua constituição estadual por meio de uma Emenda, acrescentando o Art. nº 159-A, cuja dicção do seu §2º estabelece o seguinte:
§ 2º O Estado destinará à Administração Fazendária, anualmente, um percentual do total de sua receita de impostos, a ser estabelecido em Lei Complementar, para a realização de suas atividades, em conformidade com o disposto no inciso IV do Art. 167 da Constituição Federal.
Com base no exposto, é correto afirmar que, não existindo ressalvas, a alteração realizada afrontaria o princípio orçamentário da

O gráfico a seguir apresenta o comportamento recente da dívida pública do governo federal e dos governos subnacionais (estados e municípios) no Brasil.

      
Com base no exposto, avalie se as assertivas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) Verifica-se uma tendência comum para o endividamento do setor público, independente da esfera de governo.
( ) A dívida pública do governo federal segue uma tendência estacionária.
( ) Verifica-se o impacto da pandemia na elevação do endividamento dos estados e municípios.

As assertivas são, respectivamente,

A literatura econômica consagra a concorrência como o meio adequado para a elevação do resultado alocativo em termos de bem-estar social. Na direção oposta se mostram, no Brasil, os setores de Saneamento e Energia que, com altos custos fixos e com barreiras à entrada, aproximam-se de uma estrutura de mercado denominada:

Discute-se no Brasil as propostas de Reforma Tributária sobre a renda e sobre o consumo. Em relação à proposta de reforma da tributação sobre o consumo, um aspecto que estimulou o conflito entre municípios, estados e o governo federal diz respeito à extinção do ICMS, imposto estadual mais relevante, e do ISS, imposto municipal mais representativo em grande parte das cidades de maior economia. Em contrapartida, propõe-se a implementação do IBS, gerido por estados e municípios, e da CBS, federal.
A respeito do tema, assinale a afirmativa correta.

Visando solucionar os problemas da escassez de pasto para o rebanho bovino de seus moradores, o gestor público de determinada cidade cede um grande terreno público rico em pastagem para uso dos criadores locais mediante apenas um cadastro gratuito. Em pouco tempo o gestor percebe que a quantidade de animais cujos proprietários tinham intenção de usar o terreno era bem superior à capacidade do terreno, de forma que em poucos dias o pasto seria novamente insuficiente.
Diante dessa situação, um mecanismo para a promoção de uma melhor alocação seria:

Quando o Banco Central emite moeda, um dos efeitos colaterais, ceteris paribus, é a pressão sobre os níveis de preços que, por sua vez, ao gerar inflação, deteriora o poder de compra.
Em contrapartida, esse fenômeno beneficia

A Carta Magna de 1988, em seu Art. 170, que trata da Ordem Econômica e Financeira, traz insculpidos os princípios da Livre Iniciativa e da Propriedade Privada. Concomitantemente, o Art. 174 do mesmo título prevê a intervenção do Estado como “agente normativo e regulador da atividade econômica”. A defesa da propriedade privada e do livre mercado se mostra, assim, como um contraponto à intervenção do Estado na Economia, encontrando fundamento em duas Escolas do Pensamento Econômico.
A respeito do tema, assinale a afirmativa correta.

A questão da Solvência do Setor Público tem sido tema de intenso debate econômico, principalmente desde o início dos anos 2000.

Sobre este tema é incorreto afirmar que

O controle do endividamento é um desafio da gestão pública no Brasil.
Visando à consecução da sustentabilidade fiscal, é correto afirmar que

A Teoria da Curva de Laffer constitui um mecanismo que auxilia a compreensão da relação entre a alíquota (carga) do tributo e o montante arrecadado.
Com base nessa teoria, é correto afirmar que

Ao longo da década de 2000, o coeficiente de Gini apresentou forte contração, passando de 0,60 em 1999 para pouco acima de 0,54 em 2009.
Os fatores a seguir podem ser apontados como responsáveis pela melhoria da distribuição de renda nesse período, à exceção de um. Assinale-o.