Questões de Concurso Para prf

Em relação ao processo administrativo da infração de trânsito, julgue o item a seguir.
A defesa de autuação deverá ser interposta à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).

Julgue o item abaixo, referente a aspectos do direito penal.

Consideram-se excludentes de antijuridicidade do sujeito ativo o estado de necessidade, a legítima defesa e o estrito cumprimento do dever legal.

No item abaixo, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca do direito penal e do processo penal.
Antônio e João, previamente acordados, entraram em uma residência para praticar furto, e foram surpreendidos pelo dono da casa. Antônio foi preso em flagrante delito e João conseguiu fugir levando parte dos objetos dali subtraídos. Nessa situação, de acordo com a teoria do crime, Antônio responderá por furto tentado e João, por furto consumado.

No item abaixo, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca do direito penal e do processo penal.

Um servidor público recebeu vantagem indevida de um particular e a empregou na própria repartição para melhorar o serviço público. Nessa situação, é atípica a conduta do servidor, já que ele não utilizou a vantagem indevida em benefício próprio, mas em benefício do bem público.

No item abaixo, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca do direito penal e do processo penal.
Durante uma busca domiciliar, efetivada em cumprimento a mandado judicial, às oito horas da manhã, os policiais encontraram com o morador uma arma de fogo de uso restrito com a numeração raspada, e, por isso, prenderam o homem em flagrante delito e o levaram à presença da autoridade policial. Nessa situação, os policiais agiram em obediência à legislação em vigor.

No item abaixo, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca do direito penal e do processo penal.
Tito vilipendiou Lívio, que estava sendo velado por seus familiares e amigos. Nessa situação, tanto Lívio quanto seus familiares deverão figurar como sujeitos passivos, em processo penal eventualmente aberto.

No que tange ao direito administrativo, julgue o item que se segue.

É permitido à administração pública alterar unilateralmente seus atos administrativos ilícitos ou inoportunos, amparada pelo princípio da autotutela.

No que tange ao direito administrativo, julgue o item que se segue.

O princípio constitucional da moralidade, de observância forçosa na prática dos atos administrativos, visa, precipuamente, assegurar que tais atos atinjam sua finalidade legal.

No que tange ao direito administrativo, julgue o item que se segue.

O princípio da legalidade, no âmbito do direito administrativo, define que a autoridade administrativa só pode praticar atos autorizados ou permitidos em lei.

No que tange ao direito administrativo, julgue o item que se segue.
Compete à PRF coordenar e executar medidas de segurança, planejamento e escoltas nos deslocamentos do presidente da República, quando isso se fizer necessário.

No que tange ao direito administrativo, julgue o item que se segue.
As polícias militares, responsáveis pela segurança da sociedade, atuam de forma ostensiva, como polícias administrativas, e estão legalmente impedidas de exercer funções de polícia judiciária e de auxiliar o Ministério Público em suas atribuições.

No que tange ao direito administrativo, julgue o item que se segue.

As provas obtidas por meio contrário ao direito podem ser utilizadas no processo civil ou no penal se a parte tiver dificuldade de encontrar outro meio de provar o seu direito.

O princípio constitucional da igualdade estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. 

No que tange ao direito administrativo, julgue o item que se segue.
Os direitos fundamentais de primeira dimensão estão associados à liberdade; os de segunda referem-se à igualdade; e os de terceira relacionam-se à fraternidade.

No que tange ao direito administrativo, julgue o item que se segue.

Situação hipotética: Uma autoridade administrativa, ao verificar que o seu subordinado havia sido tolerante com o administrado de sua área de atuação funcional incurso em infração regulamentar, resolveu avocar o caso e agravar a penalidade aplicada ao infrator, no uso de sua competência legal. Assertiva: Nessa situação, é correto afirmar que seu procedimento enquadra-se como exercício regular de seus poderes disciplinar e hierárquico.

Quanto aos equipamentos operacionais necessários à execução das atividades da PRF, julgue os itens subsecutivos.
São considerados equipamentos de fiscalização, entre outros, o etilômetro, a lanterna ultravioleta, o medidor de transmitância luminosa, a chave de tacógrafo e o detector de metal.

Quanto aos equipamentos operacionais necessários à execução das atividades da PRF, julgue os itens subsecutivos.
As armas longas, o escudo de acrílico e o traje para controle de distúrbios civis são equipamentos de uso restrito, utilizados exclusivamente por grupo ou força de choque, cuja intervenção se dá mediante protocolo e normatização específica.

Quanto aos equipamentos operacionais necessários à execução das atividades da PRF, julgue o item subsecutivo.
Constituem equipamentos de segurança, entre outros, o armamento, o colete reflexivo, o bastão extensivo tático, o dispositivo de condução de energia (taser) e cama de faquir.

Com relação às formas de utilização do efetivo em atividades operacionais para a execução dos serviços prestados pela PRF, julgue o próximo item.
Durante deslocamento da viatura policial em ronda, constatada uma ação criminosa em curso envolvendo eventual usuário da via, a equipe de policiamento, ao contrário do procedimento relativo às infrações de trânsito, deverá acompanhar o veículo suspeito mantendo contato por rádio com demais equipes e postos, de modo a realizar a abordagem em local adequado e com efetivo em número vantajoso.

Com relação às formas de utilização do efetivo em atividades operacionais para a execução dos serviços prestados pela PRF, julgue o próximo item.
Os comandos são ações de fiscalização geral ou específica, que ocorrem em pontos fixos e sinalizados, realizadas em locais estratégicos, por tempo e com propósito previamente determinados.