Questões de Concurso Para prf
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A resistência passiva, sem o emprego de violência ou grave ameaça, em oposição à execução de ato legal de funcionário competente não configura o crime de resistência.
A busca em domicílio para o cumprimento de mandado de prisão poderá ser realizada a qualquer hora do dia ou da noite, independentemente de autorização do morador, desde que haja fundada suspeita de que a pessoa contra quem pesa a ordem esteja abrigada na residência e ofereça resistência ao cumprimento da ordem judicial.
No que concerne ao direito penal, julgue o próximo item.
Configura-se o flagrante fabricado ou forjado na situação em
que o sujeito passivo é induzido ou instigado por outro a
cometer a prática delituosa. Nessa situação, sendo
impossível a consumação do delito, a prisão é inválida ou
ilegal.
Configura-se o abuso de poder quando o órgão ou o agente público extrapola os limites legais de sua atuação na prática de determinado ato administrativo.
O princípio da eficiência expresso na Constituição Federal de 1988 consiste, precipuamente, na adequação da medida administrativa idônea e necessária ao alcance da finalidade perseguida pelo Estado.