Questões de Concurso Para sefaz-pb

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Q33289 Direito Constitucional
Considera-se mecanismo de controle político preventivo de constitucionalidade
Alternativas
Q33288 Direito Constitucional
Proposta de Emenda à Constituição apresentada por Deputado Federal com vistas à abolição da obrigatoriedade de alistamento eleitoral e voto para os maiores de dezoito e menores de setenta anos, transformando-os em facultativos, é aprovada, inicialmente, por três quintos dos membros da Câmara dos Deputados, em dois turnos de votação, e, na seqüência, por dois terços dos membros do Senado Federal, igualmente em dois turnos de votação. Uma vez aprovada, é promulgada a Emenda à Constituição pelas Mesas das duas Casas do Congresso. Referida Emenda é inconstitucional, em decorrência de
Alternativas
Q33286 Legislação Estadual
O servidor do Estado da Paraíba ocupante de cargo de confiança, que não seja titular de cargo efetivo, NÃO tem direito a licença
Alternativas
Q33285 Direito Administrativo
É decorrência do regime jurídico do ato administrativo vinculado a
Alternativas
Q33284 Direito Administrativo
A remuneração de servidores públicos estaduais por meio de subsídio tem como característica a
Alternativas
Respostas
86: B
87: A
88: D
89: A
90: D