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Q302638

Redação Oficial Manual de Redação da Presidência da República , O Padrão Ofício , Partes do documento no Padrão Ofício ,

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: MinC Prova: FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnico em Contabilidade |

Q302638 Redação Oficial

Com referência à redação oficial, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Há três tipos de expedientes que se diferenciam antes pela finalidade que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando.

No assunto do ofício, devem ser registradas informações, como: Of. 12/2013 - MEC.

No espaço do destinatário do ofício, a norma define que seja informado somente o cargo da pessoa a quem é dirigida a comunicação.

Nas comunicações oficiais, é obrigatório constar a partir da primeira página o número da página.

No ofício e no memorando, deve ser utilizado espaçamento duplo entre as linhas.

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Q302625

Contabilidade Pública Ingressos e Dispêndios Públicos , Restos a Pagar ,

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: MinC Prova: FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Contábeis |

Q302625 Contabilidade Pública

Com base na legislação recente acerca de restos a pagar, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A regra geral da validade dos restos a pagar não processados e não liquidados é o final do exercício subsequente ao de sua inscrição.

No caso de despesa de execução direta por órgão ou entidade da União, os restos a pagar permanecem em vigor desde que a execução das despesas se inicie durante a vigência do respectivo Plano Plurianual (PPA).

Na realização de obras, considera-se que seu início corresponda à data da assinatura do contrato.

Os restos a pagar relativos às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não têm limite de prazo para início de sua execução, mesmo que não processados e não liquidados.

São consideradas processadas as despesas cujos serviços estão em execução, já existindo o direito líquido e certo do credor.

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Q466167

Legislação Federal MP 2.228 de 2001 - Agência Nacional do Cinema - ANCINE e Legislação Específica ,

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: MinC Provas: FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Humanas e Sociais | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Qualquer Nível Superior |

Q466167 Legislação Federal

Com relação à Agência Nacional do Cinema (ANCINE), é correto afirmar que

Alternativas

ela constitui um órgão autônomo.

está vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

entre suas competências está a de promover a participação de obras cinematográficas estrangeiras em festivais nacionais.

os membros de sua diretoria são indicados pelo presidente da República e são sabatinados pela Câmara dos Deputados.

entre seus objetivos está o de restringir a participação de obras cinematográficas estrangeiras no mercado brasileiro.

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Q466166

Direito Administrativo Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor , Organização da Administração Pública ,

Q466166 Direito Administrativo

As entidades qualificadas como organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs) são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujos objetivos sociais e normas estatutárias são regidos pela Lei n.º 9.790/1999. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Para considerar-se sem fins lucrativos, a entidade só pode distribuir resultados para os empregados, vedadas as participações de dirigentes, associados ou fundadores.

Não são passíveis de qualificação como OSCIPs as organizações sociais.

A qualificação como OSCIP exige que seu estatuto vede expressamente a possibilidade de remuneração de seus dirigentes, ainda que atuem na gestão executiva.

O termo de parceria é o instrumento a ser firmado entre o poder público e as OSCIPs, estabelecendo o vínculo de cooperação.

Em caso de dissolução da entidade, seu patrimônio deverá reverter ao poder público.

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Q341675

Legislação Federal Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura ,

Ano: 2010 Banca: MOVENS Órgão: MinC Prova: MOVENS - 2010 - MinC - Agente Administrativo - Tipo a |

Q341675 Legislação Federal

Quanto aos recursos do Fundo Nacional da Cultura, sua regulamentação prevê que poderão ser utilizados, observado o disposto no plano anual do Pronac, da seguinte forma:

Alternativas

concessão de bolsas de estudo, de pesquisa e de trabalho, para realização de cursos ou desenvolvimento de projetos nas capitais do Brasil.

custeio de passagens e ajuda de custos para intercâmbio cultural no Brasil e no Exterior.

fnanciamentos reembolsáveis, para programas, projetos e ações culturais de pessoas físicas ou pessoas jurídicas privadas, sem fns lucrativos, por meio de agentes fnanceiros credenciados pelo Ministério da Cultura.

recursos não reembolsáveis, para utilização em programas, projetos e ações culturais de pessoas jurídicas públicas ou privadas com fns lucrativos.

transferência a capitais dos Estados e do Distrito Federal, para desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais, mediante instrumento jurídico que defna direitos e deveres mútuos.

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291: A

292: D

293: A

294: A

295: B

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