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Q650593
Direito Tributário
De acordo com as disposições do CTN, é causa de extinção da
exigibilidade do crédito tributário
Q650592
Direito Empresarial (Comercial)
Considerando a legislação em vigor a respeito da responsabilidade
dos sócios nos diversos tipos societários, assinale a opção correta.
Q650591
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a opção que apresenta, respectivamente, as espécies
societárias que somente podem ser consideradas, a primeira, como
sociedade empresária e, a segunda, como sociedade simples, em
razão de expressa imposição legal.
Q650590
Direito Empresarial (Comercial)
Com referência às disposições do Código Civil acerca de endosso
e aval, assinale a opção correta.
Q650589
Direito Empresarial (Comercial)
A respeito de estabelecimento empresarial, aviamento e clientela,
assinale a opção correta.
Q650588
Direito Civil
O direito real, que se notabiliza por autorizar que seu titular retire
de coisa alheia os frutos e as utilidades que dela advierem,
denomina-se
Q650587
Direito Civil
João, menor impúbere, de sete anos de idade, jogou
voluntariamente um carrinho de brinquedo do alto do 14.º andar do
prédio onde mora com a mãe Joana. Ao cair, o carrinho danificou
o veículo de Arthur, que estava estacionado em local apropriado.
Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta, considerando as disposições vigentes a respeito de responsabilidade civil no Código Civil.
Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta, considerando as disposições vigentes a respeito de responsabilidade civil no Código Civil.
Q650586
Direito Civil
Acerca de prescrição e decadência no direito civil, assinale a opção
correta.
Q650585
Direito Civil
Assinale a opção correta a respeito dos defeitos dos negócios
jurídicos.
Q650584
Direito Civil
A respeito dos elementos acidentais do negócio jurídico, assinale a
opção correta.
Q650583
Direito Civil
Com base nas disposições do Código Civil, assinale a opção correta
a respeito da capacidade civil.
Q650582
Direito Administrativo
Texto associado
A permissão da empresa Alfa, permissionária de serviços
públicos de transporte coletivo de passageiros, conforme contrato
de delegação firmado com o governo estadual, foi unilateralmente
revogada pelo poder público, por motivos de oportunidade e
conveniência. A empresa interpôs pedido de reconsideração junto
ao Departamento de Regulação de Transporte Coletivo, órgão da
Secretaria Estadual de Transportes, responsável pelos contratos de
permissão de transporte coletivo. O pedido foi indeferido por Caio,
diretor do referido departamento, que alegou a existência de
interesse público na revogação. Diante desse indeferimento, a
empresa interpôs recurso administrativo. Caio manteve a decisão
anterior e encaminhou o recurso ao secretário de transportes,
autoridade hierarquicamente superior. Semanas após, Caio foi
nomeado secretário estadual de transportes e, nessa qualidade,
conheceu do recurso administrativo e negou-lhe provimento,
mantendo a decisão recorrida
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Q650581
Direito Administrativo
Texto associado
A fiscalização ambiental de determinado estado da
Federação verificou que a água utilizada para o consumo dos
hóspedes de um hotel era captada de poços artesianos. Como o
hotel não tinha a outorga do poder público para extração de água de
aquífero subterrâneo, os fiscais lavraram o auto de infração e
informaram ao gerente do hotel que lacrariam os poços artesianos,
conforme a previsão da legislação estadual. O gerente resistiu
à ação dos fiscais, razão pela qual policiais militares compareceram
ao local e, diante do impasse, o gerente, acompanhado do advogado
do hotel, e os fiscais foram conduzidos à delegacia local.
O advogado alegou que os fiscais teriam agido com abuso de
autoridade, uma vez que o poder público estadual não teria
competência para fiscalizar poços artesianos, e requereu ao
delegado de plantão a imediata liberação do gerente e o registro, em
boletim de ocorrência, do abuso de poder por parte dos fiscais.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta,
considerando as regras e princípios do direito administrativo.
Q650580
Direito Administrativo
Acerca dos poderes e deveres da administração pública, assinale a
opção correta.
Q650579
Direito Administrativo
Tendo como referência a jurisprudência majoritária do STF acerca
dos princípios expressos e implícitos da administração pública e do
regime jurídico-administrativo, assinale a opção correta.
Q650578
Direito Administrativo
Assinale a opção correta a respeito de servidor público, agente
público, empregado público e das normas do regime estatutário e
legislação correlata.
Q650576
Direito Administrativo
Tendo como referência a legislação aplicável ao regime de
concessão e permissão de serviços públicos e às parcerias
público-privadas, assinale a opção correta.
Q650575
Direito Administrativo
Acerca dos atos do poder público, assinale a opção correta.
Q650574
Direito Administrativo
Considerando os princípios e fundamentos teóricos do direito
administrativo, assinale a opção correta.
Q650573
Direito Constitucional
Considerando os dispositivos constitucionais relativos ao STN e à
ordem econômica e financeira, assinale a opção correta.
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