Questões de Concurso Para mpe-mg

Sobre o inquérito civil, analise as assertivas abaixo e em seguida assinale a opção CORRETA:
I. O inquérito civil é condição de procedibilidade para o ajuizamento de ações e demais medidas a cargo do Ministério Público, devendo ser instaurado sempre que houver representação ou requerimento formulado por qualquer pessoa ou autoridade.
II. Após homologado o arquivamento do inquérito civil pelo Conselho Superior do Ministério Público, poderá haver o desarquivamento a qualquer tempo, desde que surjam provas novas ou fato novo relevante.
III. O membro do Ministério Público poderá indeferir a instauração de inquérito civil ou procedimento preparatório, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, em decisão fundamentada, a qual deverá ser submetida ao Conselho Superior do Ministério Público para a devida apreciação.
IV. O inquérito civil deverá ser concluído no prazo de um ano, prorrogável por até três vezes, em decisão fundamentada de seu presidente, à vista da imprescindibilidade da realização ou conclusão de diligências, devidamente explicitadas. 

À luz do controle de convencionalidade, assinale a alternativa CORRETA:
I. O exame do sistema interamericano de direitos humanos indica que o Brasil não é parte da maioria dos tratados existentes, ocasionando condenações reiteradas do País na Corte IDH, devido à ausência de proteção adequada.
II. A aferição de convencionalidade sponte sua pelo Ministério Público materializa-se nas provocações de terceiros interessados, surgindo, daí, o poder-dever relacionado ao controle de legislação interna atentatória aos tratados que possuam estatura supralegal ou constitucional.
III. O controle de convencionalidade é realizável pelo Ministério Público, figurando, dentre os meios para o exercício desse controle, o arquivamento do inquérito policial e a celebração de compromisso de ajustamento de conduta no inquérito civil.
IV. A aderência do Brasil à Corte IDH, por meio do Decreto Legislativo nº 89/1998, confere plausibilidade jurídica ao diálogo entre Cortes.

Considerando a interpretação das normas constitucionais ligadas à ordem econômica, assinale a alternativa CORRETA:
I. Viola o princípio da livre iniciativa a obrigatoriedade de exigir que os supermercados e estabelecimentos do gênero ofereçam serviço de empacotamento das compras.
II. O princípio constitucional da livre iniciativa garante aos agentes econômicos liberdade para eleger suas estratégias empresariais dentro do marco vigente.
III. O princípio da livre iniciativa, plasmado no art. 1º, IV, da Constituição, como fundamento da República e reiterado no art. 170 do texto constitucional, veda a adoção de medidas que, direta ou indiretamente, destinem-se à manutenção artificial de postos de trabalho, em detrimento das reconfigurações de mercado necessárias à inovação e ao desenvolvimento, mormente porque essa providência não é capaz de gerar riqueza para trabalhadores ou consumidores.
IV. O exercício de atividades econômicas e profissionais por particulares deve ser protegido da coerção arbitrária por parte do Estado, competindo ao Judiciário, à luz do sistema de freios e contrapesos estabelecido na Constituição brasileira, invalidar atos normativos que estabeleçam restrições desproporcionais à livre iniciativa e à liberdade profissional.

Sobre a cláusula full bench, é CORRETO afirmar:

O exame constitucional da competência legiferante permite assinalar, como resposta CORRETA, que:

O sistema constitucional brasileiro e a dinâmica do controle de constitucionalidade permitem concluir que é CORRETA a seguinte assertiva:
I. A inconstitucionalidade consequencial é sinônima de inconstitucionalidade reflexa ou indireta, sendo vedado o controle concentrado, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
II. A inconstitucionalidade consequencial é sinônima de inconstitucionalidade reflexa ou indireta, sendo possível o controle concentrado, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
III. A interpretação conforme a Constituição difere da declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto.
IV. O princípio da unidade hierárquico-normativa da Constituição corresponde a princípio da hermenêutica constitucional que impede a interpretação da Constituição em tiras, impositivo de solução que sempre concilie as tensões existentes entre normas constitucionais.

Um pesquisador coletou informações sobre o tamanho de imóveis, em metros quadrados (X), e o preço de venda, em milhares de Reais (Y). A partir desses dados, estabeleceu a seguinte equação linear:
y= 100 + 1,20x, com R2 = 0,74
Com base nessa informação, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) O coeficiente de determinação indica que 26 por cento da variação dos preços de venda não estão associados ao tamanho dos apartamentos.
( ) O preço médio dos imóveis com 100 metros quadrados é igual a 120 mil reais.
( ) O intercepto da equação de regressão sugere que o preço médio de venda, independentemente do tamanho dos imóveis, é igual 100 mil reais.
( ) Para cada metro quadrado adicional no tamanho dos imóveis, o preço médio de venda eleva-se em 20 por cento.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

Analise as seguintes afirmativas sobre o teste de associação de qui-quadrado e assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Altos valores da estatística de qui-quadrado implicam altas probabilidades de rejeição da hipótese nula, segundo a qual, duas variáveis são estatisticamente independentes.
( ) A distribuição de qui-quadrado torna-se menos assimétrica e aproxima-se da distribuição normal à medida que se aumenta o número de graus de liberdade.
( ) O teste de qui-quadrado pode ser empregado para se verificar se os valores observados em uma tabela de contingência aproximam-se dos valores esperados sob condições de independência estatística.
( ) O principal pressuposto do teste de qui-quadrado é que os valores observados nas células da tabela de contigência sejam maiores ou iguais a cinco.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

Sobre modelos de probabilidade e de distribuição normal, analise as seguintes afirmativas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Uma variável com distribuição normal de probabilidade tem cerca de 95% dos seus valores observados contidos entre dois desvios-padrão acima e abaixo da média.
( ) Dois eventos são independentes quando a ocorrência de um deles não é simultânea à ocorrência do outro e sua probabilidade conjunta pode ser obtida pela soma das probabilidades individuais desses eventos.
( ) Ensaios de Bernoulli caracterizam-se por n experimentos independentes contendo probabilidades complementares com distribuição binomial .
( ) O espaço amostral de lançar uma moeda na Lua, onde não há gravidade, e observar a face da moeda voltada para cima é contínuo e pode ser representado pelo conjunto vazio.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

Analise as medidas descritivas das rendas (em salários mínimos) das localidades C e D apresentadas na tabela abaixo. 

Assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) A variância da renda da cidade C é maior que a da cidade D.
( ) Se a cidade D tivesse sete habitantes, então cada um deles poderia ganhar 4,9 salários.
( ) O percentual de pessoas com rendas iguais ou superiores a 4,9 salários é maior na cidade C do que na cidade D.
( ) Um quarto dos habitantes mais ricos da cidade C ganham até duas vezes mais do que o quarto mais pobre dos habitantes da cidade D.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

Sobre as técnicas de amostragem envolvidas no planejamento e coleta de dados, analise as seguintes afirmativas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Técnicas de amostragem são independentes e excludentes, não podendo, portanto, ser combinadas para se obter unidades amostrais representativas do universo populacional que se almeja descrever.
( ) Amostras representativas são aquelas cujas estatísticas estimadas aproximam-se dos parâmetros populacionais e, não necessariamente, aquelas que têm maior tamanho amostral.
( ) As amostragens por julgamento e por cotas são apropriadas para populações grandes, nas quais a extração de amostras aleatórias é economicamente inviável.
( ) Amostragens aleatórias simples têm a vantagem de serem não enviesadas no que se refere à seleção das unidades amostrais que se quer analisar.
( ) Erros amostrais são aqueles oriundos da imperfeição dos dados coletados, tais como falta de resposta e erros de mensuração. Erros não-amostrais, por outro lado, devem-se à incapacidade analítica do pesquisador.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

Sobre o conceito de capital cultural de Pierre Bourdieu, analise as seguintes afirmativas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Pode ser apropriado pelos indivíduos de forma direta e por procuração.
( ) Depende do tempo de acumulação e da capacidade de apropriação individual.
( ) Pode ser objetivado de forma material e transmitido na forma de uma propriedade jurídica.
( ) Pode ser transmitido de forma instantânea como o dinheiro ou os títulos de nobreza.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

Sobre o conceito de capital social de Pierre Bourdieu, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) O volume e a estrutura do capital social são independentes do capital cultural econômico possuído por um agente.
( ) A reprodução do capital social depende das regras de acesso consideradas legítimas para garantir a homogeneidade do grupo.
( ) Os agentes constroem sua rede de relações de forma estratégica e consciente para obter benefícios da participação em um grupo
( ) Os grupos instituídos delegam seus recursos de capital aos membros de forma desigual.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

De acordo com Pierre Bourdieu, uma das principais formas de distinção social na sociedade moderna é o capital cultural, que consiste

Sobre as pesquisas relativas ao êxito escolar analisadas por Pierre Bourdieu, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Com níveis de renda igual, a proporção de bons alunos varia significativamente segundo a titulação dos pais.
( ) Com titulação similar à dos pais, a renda exerce influência direta sobre o êxito escolar.
( ) O êxito escolar está determinado pelo talento, esforço e tempo investido na formação do indivíduo.
( ) O capital cultural herdado da família incide nas formas de gosto e no valor atribuído à formação escolar.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

De acordo com Pierre Bourdieu, a educação nas sociedades capitalistas cumpre a função de

Considerando as atividades exercidas pelo Ministério Público e as críticas que essa instituição tem recebido quanto a sua atuação, analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.

Leia o seguinte texto.
“Os integrantes do Ministério Público se atribuem como missão institucional a defesa de todos os interesses sociais, estando assim investidos das funções de promotores e garantidores da cidadania. [...] Na pesquisa ^„Diagnóstico: o Ministério Público dos estados‟ (Ministério da Justiça, 2006), essa percepção aparece nas respostas de seus integrantes, que apontam a necessidade de a instituição priorizar sua atuação como agente promovendo a inclusão e a transformação social e abandonando atividades tradicionais. O Ministério Público deve ser o braço da inclusão do cidadão, atender mais ao público e buscar seu esforço distante do Poder Judiciário, sobremaneira moroso e lucrativo.”
(O que é Ministério Público? 2010. p. 73).
Considerando o papel do Ministério Público enquanto defensor da sociedade, assinale a afirmativa INCORRETA.

Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I fazendo a relação da área de atuação do Ministério Público com o seu respectivo conteúdo, conforme descrito por Alzira Alves de Abreu em seu livro O que é Ministério Público?
COLUNA I 
1. Área Cível 2. Área Eleitoral 3. Área de Execução Penal
COLUNA II

( ) Fiscalizar, em nome da sociedade, o integral cumprimento das penas privativas de liberdade, penas de multa, penas restritivas de direito, assim como as medidas de segurança.
( ) Formular representações e reclamações, objetivando a fiel observância das leis eleitorais, impugnar registros de candidaturas e ajuizar ações de investigação, no intuito de coibir eventuais abusos de poder.
( ) Zelar pela adequada aplicação da lei nas áreas de família, registro civil das pessoas naturais, registros públicos, fazenda pública, liquidações extrajudiciais, órfãos, sucessões, proteção ao idoso e proteção à pessoa portadora de deficiência.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de números CORRETA.

No que se refere à existência e ao papel que deveria ser desempenhado pelo Ministério Público, de acordo com as distintas Constituições Federais já promulgadas no Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA.