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A saúde, como direito previsto pela Constituição, estabeleceu um sistema essencialmente público e único, reservando ao setor privado um papel complementar, ou seja, de atuar onde o sistema público não estivesse presente, mediante necessidades explícitas sob a decisão e a regulação do SUS.
A sociedade deve reconhecer a diferença entre direito à saúde e poder de compra de serviços de saúde; reconhecer o significado do SUS como uma conquista social que garantiu ações de atenção básica, de vigilância em saúde, de emergência e que tem 75% da população como usuária exclusiva. Tarefa difícil para os tempos individualistas, mas necessária se o Brasil escolher, nessa encruzilhada complexa, o caminho futuro de uma sociedade solidária e democrática.
A democracia envolve um modelo de Estado onde políticas sociais protegem os cidadãos e reduzem as desigualdades. A democracia participativa no âmbito da saúde é uma diretriz que valoriza a participação social, fortalece a cidadania e contribui para assegurar o exercício de direitos sociais, o pluralismo político e o bem-estar como valores de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, conforme prevê a Constituição.
(RIZZOTO, M. L. F. et al. Justiça social, democracia com direitos sociais e saúde: a luta do Cebes. Revista Saúde em Debate, n. 116, jan.-mar. 2018 (adaptado) - https://saudeemdebate.org.br/sed/article/view/491/23)
Segundo o texto, duas características da concepção da política pública analisada, um marco da democracia e da cidadania no Brasil, são:
I - A Constituição da República de 1934, ao contrário da Constituição da República de 1891, definia o Brasil como República Federativa, conservava a separação e a autonomia dos três poderes e estabelecia as eleições diretas.
II – A Constituição da República de 1934 não reconhecia direitos trabalhistas e proibida o voto feminino.
III - A Constituição da República de 1934 não garantia o voto secreto, facilitando, assim, a prática de corrupção eleitoral.
I - Durante a República Velha até a Revolução de 1930, pode-se dizer que a produção agrícola brasileira era significativamente superior à industrial, fato que também se refletia na repartição do poder político, que se concentrava nas mãos de grupos de fazendeiros latifundiários, em especial, cafeicultores e criadores de gado, daí porque uma aliança política estabelecida naquele tempo - que alternava a Presidência da República entre grupos políticos de São Paulo, produtores de café, e de Minas Gerais, produtores de gado – ficou conhecida como “política do café com leite”.
II - Washington Luís, então Presidente da República, paulista e ligado ao grupo político do Estado de São Paulo, ao invés de indicar como seu sucessor Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, então Presidente de Minas Gerais, ou seu vice, o mineiro Fernando de Melo Viana, resolveu apoiar um paulista, Júlio Prestes, provocando tensão na “política do café com leite”. O mineiro Antônio Carlos, em contrapartida, tentou promover uma política conciliatória com Washington Luís e tentou lançar como candidato o gaúcho Getúlio Vargas, todavia, o então Presidente, após consultar os Presidentes dos Estados e obter a aprovação de 17 Estados, manteve apoio e indicou o paulista Júlio Prestes. Não manifestaram apoio a São Paulo os Estados da Paraíba, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que formaram a chamada Aliança Liberal, em oposição a Júlio Prestes e a favor de Getúlio Vargas, lançando este último então como candidato.
III - A atual bandeira da Paraíba foi adotada em 1930, na qual consta no meio da parte vermelha da bandeira a inscrição “NEGO”, que se refere ao verbo “negar” no presente do indicativo da primeira pessoa do singular e representa a não aceitação do sucessor à Presidência da República indicado pelo presidente brasileiro da época, Washington Luís.
IV - Nas eleições realizadas em 1º de março de 1930 disputaram a Presidência da República os candidatos Júlio Prestes e Getúlio Vargas, sendo esta eleição vencida por Júlio Prestes. Após a vitória de Júlio Prestes, a Aliança Liberal - formada pelos Estados Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraíba - questionou o resultado do pleito e alegou fraude eleitoral, irresignação esta que, somada ao assassinato do então VicePresidente da chapa de Getúlio Vargas, o então Presidente da Paraíba João Pessoa Cavalcanti de Abulquerque, resultou em ações militares em vários pontos do país e com a tomada a força do poder por oficiais generais, que em seguida instalaram uma Junta Provisória do governo, composta por 3 militares, que decidiu transmitir o poder a Getúlio Vargas.
V - O então Presidente da Paraíba e candidato à Vice-Presidente em chapa com Getúlio Vargas, João Pessoa Cavalcanti de Abulquerque, concentrava bastante apoio popular na região nordeste do país, razão pela qual, após as eleições de 1930, foi morto a mando do grupo político dominante de São Paulo, que atendia a interesses de Júlio Prestes, então eleito, e que visava a consolidação do grupo paulista no poder. A fim de criar uma cortina de fumaça e, com isso, evitar o crescimento de uma comoção popular que se iniciava em torno da morte de João Pessoa e que culminaria na Revolução de 30, o então Presidente Washington Luís tentou criar uma cortina de fumaça, usando de sua influência para publicar notícias falsas em jornais para esconder a verdadeira motivação da morte de João Pessoa, a partir da divulgação de fatos falsos relacionados a uma conhecida animosidade pessoal do governante paraibano com o jornalista João Duarte Dantas.