Questões de Concurso Para mpe-go

Relativamente aos princípios e regras que presidem as licitações, enquanto instrumento pelo qual o Estado celebra negócios jurídicos, é incorreto afirmar que:

Sobre os princípios dos contratos, assinale a alternativa falsa:

Em relação às provas, assinale a alternativa incorreta:

Assinale a alternativa incorreta:

Figuram em último lugar na classificação dos créditos na falência:

De acordo com a Lei nº 8.429/94, assinale a alternativa correta:

Em relação à proteção e garantias das pessoas com deficiência, assinale a alternativa correta:

A Resolução n. 13 do Conselho Nacional do Ministério Público regulamenta o art. 8º da Lei Complementar 75/93 e o art. 26 da Lei n.º 8.625/93, disciplinando, no âmbito do Ministério Público, a instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal, e dá outras providências. Com base na referida resolução, é correto afirmar que:

A criminalidade organizada representa uma grave ameaça à sociedade e ao Estado Democrático de Direito como poder paralelo imposto, sobretudo, pela brutalidade, violência, intimidação e pelo alto grau de lesividade aos bens jurídicos relevantes, incumbindo, assim, ao Poder Público estabelecer mecanismos eficazes de persecução penal para o combate a esta macrocriminalidade, até mesmo como meio de tutela do próprio poder estatal. Com base nas disposições da Lei n. 12.850/13, indique a alternativa incorreta:

Com fundamento na parte especial do Código Penal, marque a resposta correta:

O Procurador de Justiça Rogério Greco preconiza que “no que diz respeito às ciências criminais propriamente ditas, serve a criminologia como mais um instrumento de análise do comportamento delitivo, das suas origens, dos motivos pelos quais se delinque, quem determina o que se punir, quando punir, como punir, bem como se pretende, com ela, buscar soluções que evitem ou mesmo diminuam o cometimento das infrações penais”. No contexto da seara criminológica, aponte a alternativa incorreta:

Dissertando sobre as medidas assecuratórias, Renato Brasileiro de Lima – doutrinador e membro do Ministério Público Militar – reconhece que, "tradicionalmente, sempre houve pouca preocupação em relação à adoção dessas medidas, por estarem as autoridades mais preocupadas com a sanção retributiva de natureza privativa de liberdade". Não obstante, pondera o autor "que um dos meios mais eficientes para a repressão de certos delitos passa pela recuperação de ativos ilícitos, sendo imperiosa a criação de uma nova cultura, uma nova mentalidade, que, sem deixar de lado as penas privativas de liberdade, passe a dar maior importância às medidas cautelares de natureza patrimonial e ao confisco dos valores espúrios". Acerca desse tema, marque a alternativa correta:

Exaltando a obra de Afrânio Silva Jardim, reconhecido como um dos maiores expoentes do Ministério Público brasileiro, José Frederico Marques escreveu-lhe: "Dentro do nosso abandonado e mal tratado 'Direito Processual Penal', quase sempre abordado, aqui e ali, em mofinos estudos de autores mui fracos, o surgir de um livro como o seu constitui acontecimento raro e digno de registro". Assim, dada a sua importância para a doutrina processual penal, marque a alternativa correta de acordo com o entendimento adotado por Afrânio Silva Jardim:

Quanto ao Ministério Público, indique a assertiva incorreta:

Considere a Resolução nº 422/2012, que altera dispositivos da Resolução CONTRAN no 168/2004, que trata das normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos. Em relação às normas e às regras estabelecidas pelo CONTRAN, é correto afirmar que as aulas realizadas no simulador de direção veicular aplicadas exclusivamente aos pretendentes à obtenção da habilitação nas categorias

Em caso de acidente de trânsito com vítima, é imprescindível que a área acidentada esteja devidamente sinalizada para evitar novos acidentes. As distâncias para o início da sinalização são calculadas com base no espaço necessário para o veículo parar após iniciar a frenagem, mais o tempo de reação do motorista. Assim, quanto maior a velocidade da via, maior deverá ser a distância para iniciar a sinalização. A distância recomendada para que o triângulo seja colocado vai de acordo com cada situação.
Com fundamento nas informações acima, assinale a alternativa que apresenta corretamente essa distância, de acordo com as vias apresentadas.

De acordo com a Instrução Normativa IBAMA nº 065/2005, assinale a alternativa que apresenta corretamente a ordem a que devem obedecer os procedimentos para o licenciamento de usinas hidrelétricas (UHE) e pequenas centrais hidrelétricas (PCH).

A respeito da redação de comunicações oficiais, julgue os itens a seguir.

I - Os avisos são expedidos exclusivamente por ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia.
II - Em virtude da economia linguística, ideias secundárias que não tenham relação com as fundamentais devem ser abolidas do texto.
III - A impessoalidade e o uso do padrão culto de linguagem são premissas que reduzem a duplicidade e a dificuldade de interpretações de um texto oficial.
IV - A comunicação interna de um órgão pode ser feita por meio de memorandos, entre unidades administrativas de um mesmo ou de diferentes níveis hierárquicos.

A quantidade de itens certos é igual a

Em relação ao Regime Disciplinar, previsto no Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Goiás, instituído pela Lei Estadual nº 10.460/1988, assinale a alternativa correta.

As leis gerais de licitação trazem, como modalidades IIcitatórias, a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso, o leilão e o pregão, embora alguns autores afirmem a existência da modalidade consulta, prevista apenas para as agências reguladoras. No que pertine às modalidades licitatórias, aponte o item incorreto: