Questões de Concurso Para pge-pe

A respeito da interposição de recursos administrativos no âmbito de PAR, julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 16.309/2018.

A autoridade que instaura PAR em desfavor de pessoa jurídica é competente para decidir sobre a desconsideração dessa pessoa jurídica.

A respeito da interposição de recursos administrativos no âmbito de PAR, julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 16.309/2018.

Os sócios cotistas de determinada pessoa jurídica que responde a PAR, caso tenham poderes de administração, poderão interpor recurso administrativo, em nome próprio, contra decisão que declarar a desconsideração da pessoa jurídica.

A respeito da interposição de recursos administrativos no âmbito de PAR, julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 16.309/2018.

Para fins de contagem do prazo recursal, devem ser consideradas as datas da decisão de responsabilização da pessoa jurídica e da protocolização do recurso administrativo.

A respeito da interposição de recursos administrativos no âmbito de PAR, julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 16.309/2018.

Em se tratando de PAR, o recurso administrativo deve ser interposto no prazo de quinze dias consecutivos, contados da data da ciência da intimação das partes, e dirigido ao comitê de recursos administrativos, que deverá julgá-lo em até trinta dias a partir da sua protocolização.

Acerca de processo administrativo de responsabilização (PAR), julgue o item subsequente, à luz da Lei n.º 16.309/2018.

O prazo para a conclusão de PAR é de cento e oitenta dias, computadas as hipóteses de suspensão, os prazos recursais e o período de julgamento, podendo ser prorrogado por, no máximo, igual período, mediante despacho fundamentado do presidente da comissão julgadora.

Acerca de processo administrativo de responsabilização (PAR), julgue o item subsequente, à luz da Lei n.º 16.309/2018.

Fatos conexos, mas não mencionados no documento de instauração de PAR, podem ser apurados no mesmo processo, ainda que não ocorra o aditamento ou a complementação do ato de instauração.

Acerca de processo administrativo de responsabilização (PAR), julgue o item subsequente, à luz da Lei n.º 16.309/2018.

A instauração de PAR é condicionada à aprovação de resolução pela maioria simples dos deputados estaduais da assembleia legislativa estadual.

Acerca de processo administrativo de responsabilização (PAR), julgue o item subsequente, à luz da Lei n.º 16.309/2018.

É vedada a delegação de competência originária para instauração e julgamento de PAR.

Acerca de processo administrativo de responsabilização (PAR), julgue o item subsequente, à luz da Lei n.º 16.309/2018.

A competência para instauração e julgamento de PAR relativo a ato de improbidade administrativa praticado contra órgão da administração direta de determinado estado é concorrente entre o secretário da secretaria da controladoria-geral desse estado (SCGE) e a autoridade máxima do órgão lesado.

Julgue o item a seguir, com relação às ideias, aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto anterior.

Mantendo-se os sentidos e a correção gramatical do texto, o trecho “exigindo novas definições e novos arranjos” (l. 6 e 7) poderia ser reescrito da seguinte forma: às novas definições e aos novos arranjos infligindo-se.

Julgue o item a seguir, com relação às ideias, aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto anterior.

O isolamento da expressão “isto é” (l.14) por vírgulas marca uma suspensão no texto provocada por dúvida.

Julgue o item a seguir, com relação às ideias, aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto anterior.

A correção gramatical do texto seria mantida caso, no trecho “passam a se comportar” (l.14), o vocábulo “se” fosse deslocado para depois da forma verbal “comportar”, da seguinte maneira: passam a comportar-se.

Julgue o item a seguir, com relação às ideias, aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto anterior.

Conclui-se do último parágrafo do texto que a verdadeira crise não será resolvida enquanto os esforços persistirem centralizados na resolução da crise financeira.

Julgue o item a seguir, com relação às ideias, aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto anterior.

Infere-se do texto que, na atualidade, é imposto um comportamento hegemônico e uniforme para lidar com diferentes situações de crise no mundo.

Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item que se segue.

Todo o trecho subsequente ao termo “difícil” (l.18) funciona como complemento desse termo.

Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item que se segue.

Nos trechos “intenção de difamar” (l. 12 e 13) e “nem de deplorar” (l. 13 e 14), a preposição “de” poderia ser substituída por em, sem que a correção gramatical do texto fosse comprometida.

Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item que se segue.

No período em que se inserem, os trechos “para absolver o presente” (l.13) e “para louvar os bons tempos antigos” (l.14) exprimem finalidades.

Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item que se segue.

Na linha 12, os dois-pontos foram empregados com a finalidade de introduzir uma síntese das ideias enunciadas no primeiro parágrafo do texto.

Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item que se segue.

O emprego de acento agudo nas palavras “juízo”, “extraídos” e “período” justifica-se pela mesma regra de acentuação gráfica.

Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item que se segue.

Os sentidos e a correção gramatical do texto seriam mantidos se fosse inserido o vocábulo do imediatamente após a palavra “espírito” (l.2).