Questões de Concurso Para senado federal

A lei que, em 2009, instituiu a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste – SUDECO, estabelece que à superintendência compete elaborar o Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste, articulando-o com as políticas e os planos de desenvolvimento nacional, estaduais e municipais e, em especial, com a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).
Em linha com os objetivos da PNDR, o Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste (PRDCO 2020-2023) se baseia na aposta estratégica de promoção da agregação de valor e diversificação econômica sustentável nas regiões com forte especialização em commodities, priorizando a atuação

A legislação federal prevê a concessão de incentivos fiscais para empreendimentos enquadrados em setores da economia considerados prioritários para o desenvolvimento regional, nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM).
Sobre os benefícios fiscais e condições para acessá-los, previstos na Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001, e nos decretos nº 4.212 e 4.213, de 2002, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O prazo de fruição do benefício fiscal de redução do imposto sobre a renda é ilimitado, contado a partir do ano-calendário de início de sua fruição.
( ) As pessoas jurídicas que satisfizerem os requisitos da legislação terão direito à redução de 75% (setenta e cinco por cento) do imposto sobre a renda e adicionais calculados com base no lucro da exploração.
( ) As sociedades empresárias do setor agroindustrial instaladas na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) não terão acesso aos incentivos fiscais previstos na legislação.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

Em um período de vinte anos, entre 1996 e 2016, observou-se um quadro de estagnação e baixo crescimento da Produtividade Média do Trabalho (PMeT) da indústria brasileira. O indicador corresponde à divisão do valor da transformação industrial (VTI) pela população ocupada (PO).
Considerando a variação da PMeT da atividade industrial, segundo as grandes regiões brasileiras entre 1996 e 2016, e o agrupamento das indústrias segundo o fator competitivo predominante, a saber, indústrias a) baseadas em recursos naturais, b) intensivas em trabalho, c) intensivas em escala, d) baseadas em produtos diferenciados e, e) baseadas em ciência, analise as afirmativas a seguir.
I. Na região Sudeste houve uma queda da produtividade no grupo de indústrias intensivas em trabalho.
II. Na região Norte, houve uma expansão da produtividade no grupo de indústrias baseadas em recursos naturais.
III. Na região Centro-Oeste, houve um aumento da produtividade no grupo de indústria baseadas em produtos diferenciados.
Está correto o que se afirma em

Diversos estudos têm demonstrado a importância de se analisar as desigualdades regionais brasileiras, considerando longas séries temporais.
A partir da organização dos dados do Produto Interno Bruto (PIB) municipal per capita para o período entre 1920 e 2016, foi estimada a dinâmica da desigualdade da riqueza intermunicipal no Brasil, pelo cálculo do coeficiente de Gini.
Sobre a trajetória de crescimento da desigualdade intermunicipal no período de 1920 e 2016, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Nas décadas de 1940 e 1960 observa-se um aumento na desigualdade da riqueza intermunicipal no Brasil.
( ) Entre 1970 e 1980 observa-se uma redução da desigualdade da riqueza intermunicipal no Brasil.
( ) Em 2016 observa-se um retorno da desigualdade da riqueza intermunicipal no Brasil ao valor alcançado em 1970.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

De acordo com a definição empregada pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNDACTD, World Investment Report 2019 – Special Economic Zones, 2019), Zonas Econômicas Especiais (ZEEs) são áreas nas quais os governos facilitam a atividade industrial por meio de incentivos fiscais e regulatórios e do apoio em infraestrutura.
Sobre a evolução das ZEE ao redor do mundo a partir da década de 1960, analise as afirmativas a seguir.
I. Nos anos 1960, com o rápido crescimento das Cadeias de Valor Global, observa-se uma multiplicação das ZEEs.
II. No final dos anos 1990, com a aceleração da produção internacional, observa-se uma onda de criação de ZEEs.
III. Nos anos 2010, com a desaceleração da globalização, não foram criadas novas ZEEs.
Está correto o que se afirma em 

Leia o trecho a seguir
Embora o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), por sua generalidade e simplificação, não seja um indicador capaz de traduzir sozinho as desigualdades do território nacional, o que nos chamou a atenção foi a possibilidade de identificar e perceber tais diferenças territoriais (e seu movimento histórico) a partir do IDHM, como um indicador sintético.
(Adaptado de BOSCARIOL, R. Região e Regionalização no Brasil: uma análise segundo os resultados do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal. 2017: 206)
Considerando a distribuição dos valores do IDHM e sua expressão nas macrorregiões brasileiras, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Em 1991, as regiões Sul e Sudeste concentravam a maioria dos municípios brasileiros com os maiores valores de IDHM.
( ) Em 2000, as regiões Norte e Nordeste concentravam a maioria dos municípios brasileiros na faixa de muito baixo IDHM.
( ) Em 2010, a região Centro-Oeste concentrava a maioria dos municípios brasileiros na faixa de muito alto IDHM.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

Reconhecido como o primeiro tratamento formal dado à questão espacial na economia, o modelo apresentado por Johann Heinrich von Thünen (1783-1850) no primeiro volume do livro O Estado Isolado (1826), procura determinar o ponto de maximização da renda da terra em diferentes localizações no entorno de uma cidade, em condições de mercado, levando em consideração

Tramita atualmente na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 976/2021 que estabelece a Política Nacional de Cidades Inteligentes (PNCI). O texto do projeto está amparado no estudo desenvolvido pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes), em parceria com a Consultoria Legislativa, ao longo do biênio 2019/2020.
Em relação aos princípios, diretrizes e objetivos contidos no Projeto de Lei nº 976/2021, analise as afirmações a seguir.
I. A sustentabilidade ambiental é um dos princípios pelos quais deve ser regida a cidade inteligente.
II. A redução das desigualdades econômicas e sociais entre Municípios é um dos objetivos da Política Nacional de Cidades Inteligentes.
III. A educação digital da população é uma das diretrizes a serem observadas no desenvolvimento de iniciativas de cidades inteligentes.
Está correto o que se afirma em

De acordo com Estatuto da Cidade, o plano diretor dos Municípios incluídos no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos deverá conter a identificação e diretrizes para a preservação e ocupação das áreas verdes municipais, com vistas à 

O Projeto Urbanístico do Entorno é o instrumento, previsto na legislação federal, destinado a propiciar aproveitamento eficiente do solo urbano, no âmbito da

O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que a acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social.
Sobre as normas e critérios aplicáveis às zonas urbanas visando à promoção da acessibilidade, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Os semáforos para pedestres instalados em vias públicas de grande circulação devem estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave para orientação do pedestre.
( ) Na concepção e implantação de projetos que tratem do meio físico urbano em que a adaptação razoável não possa ser empreendida, deve ser adotado o desenho universal.
( ) Na construção de edifícios públicos, pelo menos um dos acessos ao interior da edificação deverá estar livre de barreiras arquitetônicas que dificultem a acessibilidade de pessoa portadora de deficiência.
As afirmativas são, respectivamente,

De acordo com Lei nº 13.465, de 2017, no âmbito da Reurb de Interesse Social (Reurb-S) de imóveis públicos, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, quando titulares do domínio, estão autorizados a reconhecer o direito de propriedade aos ocupantes do núcleo urbano informal regularizado por meio de 

Considerando as diretrizes e normas contidas no Estatuto de Metrópole (Lei Nº 13.089, de 2015), analise as afirmações a seguir.
I. A política pública cuja realização por parte de um Município cause impacto em Municípios limítrofes é considerada função pública de interesse comum.
II. A região metropolitana que envolva municípios pertencentes a mais de um Estado só terá validade quando da aprovação das leis complementares pelas assembleias legislativas de todos os Estados envolvidos.
III. No processo de elaboração do plano de desenvolvimento integrado da região metropolitana será assegurada a promoção de audiências públicas com a participação de representantes da sociedade civil.
Está correto o que se afirma em

De acordo com a Constituição Federal, o atendimento às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor é condição para o cumprimento da função social da propriedade urbana.
Conforme o Estatuto da cidade (Lei nº 10.257, de 2001), o plano diretor deve englobar

O Estatuto da cidade, em sua seção X, prevê a aplicação de operações urbanas consorciadas em áreas delimitadas em lei municipal específica, baseada no plano diretor.
Sobre as operações urbanas consorciadas, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) No âmbito das operações urbanas consorciadas pode ser prevista a regularização de construções executadas em desacordo com a legislação vigente.
( ) Os certificados de potencial adicional de construção emitidos pelo Município no âmbito de operações urbanas consorciadas serão livremente negociados.
( ) Nas regiões metropolitanas ou nas aglomerações urbanas instituídas por lei poderão ser realizadas operações consorciadas interfederativas.
As afirmativas são, respectivamente,

Previsto na Constituição Federal de 1988, o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo foi regulamento pela Lei no 10.257 de 2001, conhecida como Estatuto da Cidade.
Sobre a aplicação do IPTU progressivo no tempo, nos casos de descumprimento das condições e dos prazos previstos no Estatuto da cidade, analise as afirmações a seguir.
I. O valor da alíquota a ser aplicada a cada ano será fixado em Lei municipal.
II. Os proprietários do solo urbano subutilizado estão isentos da tributação progressiva.
III. A alíquota para a aplicação do imposto será majorada anualmente por prazo indefinido.
Está correto o que se afirma em

A Lei Federal nº 6.766, de 1979, que rege o parcelamento do solo para fins urbanos, determina como um dos requisitos urbanísticos para loteamento a reserva de área não edificável ao longo

Sobre as definições constantes na legislação federal pertinente ao parcelamento do solo urbano, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Lote é o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe.
( ) Desmembramento é a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com a abertura de novas vias e logradouros públicos, prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.
( ) Loteamento de acesso controlado é a modalidade de parcelamento cujo acesso é restrito a pedestres e condutores de veículos residentes.
As afirmativas são, respectivamente, 

Considerando o disposto no texto constitucional acerca da política urbana, artigos 182 e 183, analise as afirmativas a seguir.
I. Os imóveis públicos podem ser adquiridos por usucapião.
II. O plano diretor é obrigatório para municípios com mais de vinte mil habitantes.
III. O plano metropolitano integrado é o instrumento básico da política de expansão urbana.
Está correto o que se afirma em

Leia o trecho a seguir
O crescimento do tecido urbano da Região Metropolitana de São Paulo, sobretudo a partir de meados do século XX, se caracteriza pela periferização da população. Sejam as classes de baixa renda, sejam as de alta renda (atraídas por promessas de maior segurança), as famílias moradoras das zonas geograficamente periféricas tendem a despender maior tempo em seus deslocamentos pendulares (casa-trabalho) e a ter menos acesso à infraestrutura urbana.
(Adaptado de Nadalin, V. e Igliori, D., 2015)
O tipo crescimento urbano desconcentrado, não denso e que deixa vazios urbanos dentro da mancha urbana é denominado