De acordo com Estatuto da Cidade, o plano diretor dos Munic...
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Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano |
Q1988321
Direito Urbanístico
De acordo com Estatuto da Cidade, o plano diretor dos
Municípios incluídos no cadastro nacional de municípios com
áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande
impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou
hidrológicos correlatos deverá conter a identificação e diretrizes
para a preservação e ocupação das áreas verdes municipais, com
vistas à
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