Um município brasileiro, ao rever seu Plano Diretor, discute...

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Q1992372

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Arquiteto I |

Q1992372 Direito Urbanístico

Um município brasileiro, ao rever seu Plano Diretor, discute o tratamento a ser dado aos agentes públicos e privados que participam na promoção de empreendimentos e atividades relativos ao processo de urbanização. A Lei Federal nº 10.257/2001, que instituiu o Estatuto da Cidade, estabelece, em suas diretrizes (artigo 2o , XVI) que será observada, entre esses agentes,

isonomia entre agentes privados e prioridade para agentes públicos.

isonomia de condições entre agentes públicos e privados, atendido o interesse social.

prioridade para associações comunitárias e isonomia entre os demais agentes públicos e privados.

prioridade para os agentes públicos e associações comunitárias, em relação a agentes privados empresariais.

prioridade para os agentes públicos, não se definindo distinção entre agentes privados empresariais e associações comunitárias.

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