Questões de Concurso Para senado federal

Após a aprovação da lei orçamentária anual, foi detectada a necessidade de serem abertos créditos orçamentários destinados a atender despesas imprevisíveis e urgentes, o que decorrera de uma calamidade pública. A partir dessa constatação, o Presidente da República realizou reunião com os líderes do governo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, de modo a identificar o instrumento a ser utilizado. Na ocasião, foi debatida a possibilidade de ser editada uma medida provisória sobre a temática.
Ao final, os participantes da reunião concluíram corretamente que

O Senador XX foi um dos subscritores da proposta de emenda à Constituição nº YY e vinha acompanhando a sua tramitação.
Após a aprovação da proposta, pelo Senado Federal, em primeiro turno de votação, XX solicitou que sua assessoria indicasse, em linhas gerais, a tramitação a ser observada na sequência.
A assessoria respondeu corretamente, à luz da sistemática regimental, que deve ser observado o interstício mínimo de

Determinado Partido Político, que contava com representantes no Congresso Nacional, iniciou uma campanha de conscientização para que o Poder Legislativo procedesse à consolidação das normas federais afetas a determinada temática. O principal argumento utilizado era a dificuldade de identificação, pelo operador do direito, dos conteúdos normativos a serem utilizados. Afinal, alguns preceitos tinham sido declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, outros não teriam sido recepcionados pela Constituição Federal de 1988, e ainda havia aqueles que tinham sido implicitamente revogados por leis posteriores. Com isso, seriam indicados os dispositivos declarados inconstitucionais e os não recepcionados, bem como haveria declaração expressa de revogação de outros.
À luz da sistemática legal afeta à consolidação das leis, é correto afirmar, em relação aos objetivos almejados pelo Partido Político, que

O Senador XX decidiu apresentar alguns projetos sobre matérias de competência exclusiva do Congresso Nacional e outros sobre matéria de competência privativa do Senado.
Por essa razão, solicitou que sua assessoria verificasse as espécies legislativas a serem utilizadas, pronunciando-se, ainda, em relação à forma de veiculação da proposta a ser apresentada pela comissão competente para a perda do mandato do Senador ou para o arquivamento definitivo do respectivo processo.
Após ampla análise do Regimento Interno do Senado Federal, a assessoria respondeu corretamente que as proposições afetas às matérias de competência exclusiva do Congresso Nacional deveriam ser veiculadas em projeto de

Inês, servidora do Senado Federal, ao ser questionada por sua colega Ana em relação à funcionalidade das indicações, observou que a sua principal utilidade era a formulação de consultas a qualquer Comissão a respeito da interpretação de lei.
Além disso, podem importar em sugestão a outro Poder para o envio de projeto de lei de sua iniciativa exclusiva, ou mesmo para sugerir que Comissão da Casa realize estudo sobre determinado assunto.
Ana, ao ouvir as explicações, observou corretamente que Inês 

Maria, servidora do Senado Federal, recebeu a incumbência de identificar, em relação a quatro proposições, as situações em que seria dispensada a análise, pelo Plenário, podendo a matéria ser discutida exclusivamente no âmbito de Comissões, ressalvado eventual recurso.
O primeiro projeto versava sobre a aprovação de tratado internacional assinado pela República Federativa do Brasil; o segundo sobre autorização para alienação de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares; o terceiro tratava de projeto de resolução que alterava o Regimento interno; e o quarto tinha por objeto a apreciação do ato de renovação de concessão do serviço de radiodifusão sonora.
Ao analisar o Regimento Interno do Senado Federal, Maria concluiu corretamente, em relação aos referidos projetos, que

Joana, estudante de Direito, tinha muitas dúvidas a respeito das distinções conceituais entre as sessões do Senado Federal realizadas em caráter ordinário, extraordinário ou especial, bem como se o conceito de ordem do dia teria alguma correlação com essa temática.
Essas dúvidas decorriam, primordialmente, do seu objetivo de identificar o locus de enquadramento da votação de proposições legislativas.
Ao final de suas reflexões, Joana concluiu, corretamente, que a referida votação pode ser realizada

Maria, professora de Direito Constitucional, montou um grupo de estudos e lhe atribuiu a tarefa de identificar a compatibilidade, ou não, com a ordem constitucional de quatro proposições legislativas em tramitação em determinada Câmara Municipal. As proposições, todas de iniciativa parlamentar, tinham os seguintes contornos:
I. projeto de lei vedando a contratação de parentes no âmbito do funcionalismo público;
II. projeto de alteração da lei orgânica, de modo a absorver regras afetas ao regime disciplinar dos servidores públicos;
III. projeto de lei ordinária alterando a alíquota de determinado tributo;
IV. projeto de lei ordinária condicionando as nomeações do Poder Executivo, para a presidência de entes da administração indireta, à prévia aprovação da Câmara Municipal.
Ao final de sua análise, o grupo de estudos concluiu corretamente que, sob o prisma formal, destoam da ordem constitucional apenas as proposições

O Senador XX, tão logo tomou posse, reuniu-se com os demais Senadores que, como ele, eram filiados ao Partido Político Alfa, visando à constituição de um bloco parlamentar.
Ao ser questionado por um dos presentes à reunião a respeito do modus operandi a ser observado e das consequências que advirão da formação desse bloco, o Senador XX respondeu corretamente que

O Senador XX foi comunicado pelo órgão competente do Senado Federal que seria considerado ausente em determinado período, já que, embora o seu nome constasse da lista de presença das sessões deliberativas, deixou de comparecer às votações.
À luz da narrativa e dos balizamentos estabelecidos pelo Regimento Interno do Senado Federal, é correto afirmar que a conclusão alcançada pelo referido órgão está

O Senador XX, que não concorreu à reeleição, no penúltimo ano do seu mandato e da legislatura, apresentou quatro projetos de lei que, ao seu ver, tinham grande relevância para a coletividade. Em relação ao trâmite das proposições, tinha-se o seguinte quadro: a primeira proposição sofrera alterações na Casa Revisora e retornou ao Senado Federal; a segunda proposição teve parecer favorável de todas as comissões, mas ainda não fora analisada pelo plenário; e a terceira proposição ainda estava tramitando pelas Comissões.
À luz da sistemática estabelecida no Regimento Interno, é correto afirmar que, ao final da legislatura,

Luiza, presidente da organização não governamental Alfa, é entusiasta do Programa e-Cidadania do Senado Federal, buscando divulgá-lo em todas as reuniões de que participa com outras organizações congêneres.
Em uma dessas reuniões, Luiza foi questionada em relação à destinação a ser dada à ideia legislativa apresentada por um cidadão, no interior da Casa Legislativa, na perspectiva da produção normativa.
Em resposta ao questionamento apresentado, Luiza informou corretamente que a referida ideia

Joana foi instada a elaborar o organograma de estrutura e funcionamento da Instituição Fiscal Independente (IFI) existente no âmbito do Senado Federal.
Ao analisar o rascunho que lhe fora encaminhado, Joana constatou a referência ao fato de:
I. os membros do Conselho Diretor terem mandato de quatro anos;
II. o IFI ter competência para mensurar o impacto de eventos fiscais relevantes, decorrentes de decisão do Presidente da República, incluindo os custos das políticas monetária, creditícia e cambial;
III. o IFI ter competência para encaminhar, por intermédio da Mesa Diretora, pedidos escritos de informações aos Ministros de Estado;
IV. o IFI ter competência para estabelecer as condições para a dívida mobiliária dos entes subnacionais.
Para conferir se as anotações recebidas estavam corretas, Joana consultou a resolução de regência, concluindo, ao final, que está correto o que se afirma em

Maria, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Senado Federal, se deparou com três proposições legislativas:
I. um projeto de lei de autoria do Presidente da República no qual foi solicitada urgência;
II. um projeto de lei em que, na forma do regimento, é dispensada a competência do Plenário, sendo discutido e votado no âmbito das comissões; e
III. um projeto de lei orçamentária anual.
Considerando o procedimento legislativo a ser observado nessas três proposições, é correto afirmar que estamos perante, respectivamente, procedimentos

Joana, com dezoito anos de idade, aluna do Ensino Médio, matriculada em escola pública do Estado Alfa, tinha o sonho de participar do Projeto Jovem Senador (PJS).
Ao se inteirar dos requisitos a serem observados para que esse objetivo pudesse se concretizar, Joana concluiu corretamente, à luz das informações apresentadas acima, que

Maria, servidora ocupante de cargo efetivo no âmbito do Senado Federal, foi informada, por uma colega, que seria designada para atuar junto à Procuradoria Parlamentar do Senado Federal. A mesma colega deu a Maria as seguintes informações acerca dessa estrutura orgânica:
I. deve apoiar a Mesa Diretora;
II. tem um coordenador com mandato de dois anos;
III. é responsável pela representação judicial do Senado Federal;
IV. deve providenciar ampla publicidade reparadora de matéria ofensiva ao Senado Federal, veiculada por órgão de comunicação ou imprensa.
Ao se inteirar das normas de regência, Maria constatou que estão corretas as seguintes informações: 

XX, eleito Senador pelo Estado Alfa, buscou se inteirar, em momento anterior à sua posse, a respeito das declarações que estaria obrigado a apresentar perante o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal após a sua posse e no decorrer do mandato.
Ao final de suas pesquisas, concluiu corretamente que

João, estagiário da Corregedoria Parlamentar do Senado Federal, foi instado, pelo chefe do setor no qual desenvolvia o seu aprendizado, a elaborar um resumo com algumas atribuições que recaíam sobre o Corregedor.
João, ao fim de suas reflexões, concluiu que esse agente tinha competência para:
I. editar normas e expedir determinações a respeito da segurança interna e externa do Senado Federal;
II. desarmar as pessoas que tenham infringido a proibição de porte de arma;
III. fazer sindicância sobre denúncias de ilícitos, no âmbito do Senado Federal, envolvendo Senadores e servidores da Casa;
IV. promover a manutenção do decoro no âmbito do Senado Federal.
À luz da sistemática vigente, em relação às conclusões de João, está correto o que se afirma em

Determinado Ministro de Estado apresentou ao Presidente da República um projeto de estímulo à ocupação sustentável do solo, a partir da exploração econômica de recursos minerais existentes nas fronteiras do Estado brasileiro com outros países da América do Sul.
Foi informado, ademais, que o processo decisório, a cargo do Poder Executivo, a respeito da referida exploração, deveria contar com subsídios oferecidos pela estrutura de natureza constitucional com atribuição para opinar em situações dessa natureza.
A estrutura a que se refere a narrativa é

O Presidente de determinada emissora de televisão, em reunião com empresários do setor, externou o seu interesse em participar do Conselho de Comunicação Social.
Ao indagar a uma pessoa próxima a respeito da composição, dos critérios de escolha e da forma de relacionamento desse colegiado com o Poder Legislativo, foi-lhe corretamente respondido que