Após a aprovação da lei orçamentária anual, foi detectada a ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Analista Legislativo - Processo Legislativo |
Q1984225
Direito Financeiro
Após a aprovação da lei orçamentária anual, foi detectada a
necessidade de serem abertos créditos orçamentários destinados
a atender despesas imprevisíveis e urgentes, o que decorrera de
uma calamidade pública. A partir dessa constatação, o Presidente
da República realizou reunião com os líderes do governo na
Câmara dos Deputados e no Senado Federal, de modo a
identificar o instrumento a ser utilizado. Na ocasião, foi debatida
a possibilidade de ser editada uma medida provisória sobre a
temática.
Ao final, os participantes da reunião concluíram corretamente que
Ao final, os participantes da reunião concluíram corretamente que