Em casos de calamidade pública, tais como enchentes e outras...

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Q2320702 Direito Financeiro

Em casos de calamidade pública, tais como enchentes e outras intempéries que demandam a realização de despesas urgentes e não previstas, pode-se realizar a abertura de créditos extraordinários, mediante _________ do Poder __________.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas