Questões de Concurso Para mpe-rn

A respeito de petição inicial, citação, uniformização de jurisprudência, fraude de execução e execução de tutela específica das obrigações de fazer e não fazer, julgue os itens que se seguem.

I Segundo o princípio da individualização da causa de pedir, é indispensável para o exercício do direito de ação que o autor insira, na petição inicial, a exposição do fato e dos fundamentos jurídicos do pedido.

II A indução da litispendência constitui efeito material da citação válida.

III É irrecorrível a decisão proferida pelo tribunal em sede de incidente de uniformização de jurisprudência.

IV Considera-se negócio jurídico nulo a alienação ou oneração de bens em fraude de execução.

V Não cabe imposição de multa diária, ou astreinte, nas obrigações de fazer materialmente infungíveis.

Estão certos apenas os itens

No que concerne às funções essenciais à justiça bem como à ação e ao processo, assinale a opção correta.

Acerca da pessoa, dos fatos jurídicos e das obrigações, assinale a opção correta.

No que diz respeito ao sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, assinale a opção correta.

Também conhecida como criptografia de chave simétrica. Nessa abordagem, um algoritmo utiliza uma chave para cifrar uma informação. A mesma chave é necessária para decifrar e retornar os dados ao seu estado original. Tratase da criptografia de