Questões de Concurso Para mma

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Q2361189 Direito Ambiental
        Grande parte dos problemas advindos do uso de um recurso natural vem da falta de incentivo individual à preservação do recurso. O estabelecimento de ecomercados e de instituições legais para os regular é essencial para que se racionalize esse uso. Assim, ao definir direitos de uso por meio de contratos e normas, o governo abre a possibilidade de que esse uso seja valorizado, podendo, inclusive, ser negociado em um mercado específico desses direitos.

R. Fujita e colaboradores. Ecomarkets for conservation
and sustainable development in the coastal zone. In: Biological Reviews,
Cambridge, 2012. Internet:<www.edf.org>  (com adaptações)

Tendo como referência inicial o texto precedente, julgue o item subsequente.


É correto afirmar que um sistema que divida os recursos de pesca no mar territorial de um país entre diversos pescadores por meio de quotas busca resolver o problema da tragédia do uso comum, que normalmente ocorre no uso desse tipo de bem público. 

Alternativas
Q2361161 Biologia
        A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) é um tratado da Organização das Nações Unidas (ONU) estabelecido durante a notória ECO-92 — Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), realizada no Rio de Janeiro em junho de 1992 — e constitui um dos mais importantes instrumentos internacionais relacionados ao meio ambiente. A Convenção entrou em vigor em dezembro de 1993 e o Brasil aprovou seu texto por meio do Decreto Legislativo n.º 2, de 1994, e a ratificou por meio do Decreto Federal n.º 2.519, de 16 de março de 1998. Até maio de 2023, 168 países assinaram e ratificaram a Convenção.

Internet:<www.gov.br>  (com adaptações).  

No que se refere à convenção mencionada no texto antecedente e a temas a ela relacionados, julgue o item seguinte.


Nos temos da CDB, os Estados signatários não têm o direito de explorar seus recursos naturais segundo suas próprias políticas ambientais, devendo seguir obrigatoriamente a política unificada da ONU e de seus órgãos auxiliares.

Alternativas
Q2361129 Administração Pública

A respeito da gestão pública, julgue o item a seguir.


Na Internet, o domínio gov.br é indicado para autarquias, fundações públicas, empresas públicas e administração direta do Poder Executivo federal, porém é permitida a utilização de outros domínios.  

Alternativas
Q86389 Engenharia Ambiental e Sanitária
A Agenda 21 local trata de questões referentes a determinado município ou até mesmo a uma instituição, de modo que as metodologias de implantação devem refletir as peculiaridades locais e individuais de cada organismo. No entanto, há etapas comuns à maioria dos processos dessa natureza que são essenciais à formação de uma base sólida para as ações futuras. Com base nessas informações, julgue o próximo item.

As etapas relevantes à implantação da Agenda 21 local incluem as relativas à visão de futuro, à análise das questões, à equipe de trabalho, ao plano de ação, ao monitoramento, à implementação, à avaliação e à comemoração.
Alternativas
Q86373 Direito Ambiental
Com base na Lei n.0 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional
de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e estabeleceu
critérios e normas para a criação, implantação e gestão de unidades
de conservação, julgue o item a seguir.

Os sítios Ramsar, que correspondem a zonas úmidas habitadas por aves aquáticas, não fazem parte do SNUC.
Alternativas
Respostas
441: C
442: E
443: C
444: E
445: E