Questões de Concurso para SEFAZ-CE

Q117746

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-CE Prova: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 3 |

Q117746 Auditoria

O sistema adquirido pela empresa Certifica S.A. continha um erro de parametrização interna, não registrando na contabilidade dez notas fiscais. O auditor ao realizar os testes de auditoria constata o erro. Esse risco de auditoria é denominado risco de

A

negócio.

B

detecção.

C

inerência.

D

controle.

E

estrutura.

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Q117745

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-CE Prova: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 3 |

Q117745 Auditoria

A empresa CompraVia Ltda. determinou que a partir do mês de dezembro as funções de pagamento das compras efetuadas passarão a ser feitas pelo departamento de compras, extinguindo-se o setor de Contas a Pagar. Esse procedimento afeta a eficácia da medida de controle interno denominada

A

confirmação.

B

segregação.

C

evidenciação.

D

repartição.

E

atribuição.

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Q117744

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-CE Prova: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 3 |

Q117744 Auditoria

Ao confrontar-se com as situações a seguir expostas, o auditor as classificaria como uma situação:
I. Um funcionário da Contabilidade, com três períodos de férias não gozados, constantes da folha de pagamentos e da provisão de férias reconhecendo os valores a serem recebidos. II. Contrato vigente de prestação de serviços de manutenção em ar condicionado. A empresa nunca possuiu este tipo de equipamento instalado em suas unidades. III. O diretor financeiro da empresa comercial Betal S.A. possui um prédio fora de operação e resolve alugá-lo por 5 anos, recebendo o aluguel a vista, mas com cláusula de devolução parcial, caso seja rescindido o contrato. O diretor financeiro juntamente com o contador determinam que seja contabilizado em Resultado de Exercícios Futuros.

A

normal, fraude e erro.

B

fraude, normal e normal.

C

erro, normal e erro.

D

fraude, fraude e normal.

E

normal, fraude e fraude.

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Q117743

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-CE Prova: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 3 |

Q117743 Contabilidade Geral

Na ausência de disposições específicas sobre matéria contábil, deve o auditor

A

solicitar que os órgãos competentes da profissão se manifestem formalmente sobre o assunto, aguardando posição para término do trabalho.

B

somente adotar práticas consagradas pela profissão contábil formalizadas pelos órgãos da profissão.

C

basear-se em práticas já consagradas pela profissão contábil, independente de estarem ou não formalizadas pelos órgãos da profissão.

D

sempre emitir parecer com ressalva relatando no parecer o procedimento adotado e a irregularidade em relação aos princípios fundamentais de contabilidade.

E

não emitir parecer, em virtude de não haver procedimento contábil formal para tratamento do fato.

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Q117742

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-CE Prova: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 3 |

Q117742 Auditoria

Quando da utilização de serviços de especialista, não há responsabilidade do auditor

A

em confirmar se o especialista é habilitado.

B

em questionar a capacidade do especialista, desde que habilitado.

C

quando o especialista for funcionário da empresa auditada.

D

se o especialista for independente e não possuir vínculo com a empresa.

E

em divulgar o fato em parecer sem ressalva.

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Q117741

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-CE Prova: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 3 |

Q117741 Auditoria

O programa de controle de qualidade deve ser estabelecido de acordo com a estrutura da equipe técnica do auditor e a complexidade dos serviços; assim, se o auditor não possuir equipe, em trabalho desta natureza,

A

não poderá aceitar o trabalho visto ser de fundamental importância à existência de estrutura técnica da equipe.

B

terá limitação na execução de parte do trabalho, tendo de compor parceria com firma de auditoria maior.

C

o auditor deverá de forma obrigatória constar de seu parecer a limitação da equipe técnica, ficando sob sua responsabilidade os trabalhos.

D

o controle de qualidade é inerente à qualificação profissional do auditor, a qual confirmará sua competência para a execução do trabalho.

E

a qualidade do trabalho fica sempre comprometida, sendo passível de punição ética pelo Conselho Federal de Contabilidade.

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Q117740

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-CE Prova: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 3 |

Q117740 Auditoria

É fator determinante para a recusa de um trabalho de auditoria externa

A

o auditor ser importante acionista da empresa auditada.

B

o auditor ter conhecimento suficiente sobre o negócio da empresa.

C

a possibilidade de o profissional contratado poder realizar o trabalho com imparcialidade.

D

a necessidade de uso de especialistas para avaliação de áreas específicas.

E

a existência de fraude ou erro nas demonstrações auditadas.

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Q117739

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-CE Prova: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 3 |

Q117739 Legislação Estadual

Marque as afirmativas abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, assinale a opção que contém a seqüência correta.
( ) Se o imposto pago indevidamente tiver sido acrescido de multa, a restituição do tributo dá lugar à restituição da multa. ( ) Somente o contribuinte é legitimado a requerer restituição de tributo recolhido indevidamente. ( ) Será indeferido o pedido de restituição que não estiver instruído com via original do auto de infração e do comprovante de recolhimento. ( ) Não cabe recurso de decisão que indeferir o pedido de restituição de tributo oriundo de auto de infração.

A

V, F, V, V

B

V, F, F, F

C

F, V, F, F

D

F, F, V, V

E

F, V, V, F

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Q117738

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-CE Prova: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 3 |

Q117738 Legislação Estadual

Contra o contribuinte ABC foi lavrado auto de infração para exigência de crédito tributário, sendo o valor originário exigido de R$ 30.000,00 (Suponha valor da UFIR de R$ 2,00). O contribuinte impugnou o auto de infração, e a decisão de primeira instância reduziu a exigência para R$ 15.000,00 (valor originário). Nesse caso, é correto afirmar que

A

não sendo caso de recurso especial, a decisão unânime da Câmara de Julgamento que der provimento ao recurso voluntário interposto pelo contribuinte e negar provimento ao recurso de ofício extingue o processo com julgamento de mérito.

B

o contribuinte pode interpor recurso ao Conselho de Recursos Tributários no prazo de 10 dias, contados da ciência da decisão.

C

se o contribuinte abrir mão do recurso e pagar o crédito mantido dentro do prazo que tinha para recorrer, o processo se extingue com julgamento de mérito.

D

a decisão da Câmara de Julgamento que negar provimento ao recurso de ofício, bem como ao recurso voluntário interposto pelo contribuinte, extingue o processo com julgamento de mérito.

E

o julgador de primeira instância deve interpor recurso de ofício ao Conselho de Recursos Tributários no prazo de 10 dias contados da decisão.

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Q117737

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-CE Prova: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 3 |

Q117737 Legislação Estadual

Identifique as situações a seguir com os algarismos romanos I, II e III, conforme se trate de causa de suspensão do processo (I), extinção do processo sem julgamento de mérito (II) e extinção do processo com julgamento de mérito (III) e, a seguir, assinale a opção que contém a seqüência correta.
▪ Remissão ( ) ▪ Morte do impugnante ( ) ▪ Confirmação em última instância, da decisão absolutória de primeiro grau, objeto de recurso de ofício ( ) ▪ Decadência ( ) ▪ Perda da capacidade processual do impugnante ( ) ▪ Acolhimento, pela autoridade julgadora, da alegação de coisa julgada ( )

A

I, I, III, III, I, II

B

II, II, II, III, II, III

C

II, I, III, II, I, II

D

III, II, II, III, II, II

E

III, I, II, III, I, III

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Q117736

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-CE Prova: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 3 |

Q117736 Legislação Estadual

O sujeito passivo, ao apresentar sua impugnação, requereu perícia. A autoridade julgadora de primeira instância não se pronunciou sobre o pedido de perícia, e julgou o processo contra o contribuinte, mantendo a exigência. No recurso, o contribuinte suscitou nulidade da decisão de primeira instância, por não ter apreciado o pedido de perícia. O órgão julgador de segunda instância considerou que as provas constantes do processo eram suficientes para demonstrar a improcedência do auto de infração.
Considerando a situação descrita, assinale a proposição que traduz o procedimento que está de acordo com as normas que regem o Contencioso Administrativo Tributário.

A

O órgão julgador de segunda instância deverá anular a decisão de primeira instância por preterição da garantia constitucional da ampla defesa e determinar que o julgador se manifeste sobre o pedido de perícia.

B

O órgão julgador de segunda instância deve deferir a perícia e anular a decisão de primeira instância, para que nova decisão seja proferida a vista do resultado da perícia a ser realizada.

C

O órgão julgador de segunda instância não deve anular a decisão de primeira instância, mas deve determinar a realização da perícia requerida antes de proferir sua decisão.

D

O órgão julgador de segunda instância, embora reconhecendo a nulidade da decisão de primeira instância por preterição do direito de defesa, deixará de pronunciar a nulidade e decidirá no mérito a favor do sujeito passivo.

E

O órgão julgador de segunda instância deve rejeitar a nulidade suscitada.

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Q117735

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-CE Prova: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 3 |

Q117735 Legislação Estadual

Marque as afirmativas abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, assinale a opção que contém a seqüência correta.
( ) Não se considera nulo o ato do qual participaram, em conjunto, autoridade incompetente e autoridade com competência plena e no exercício de sua função. ( ) É nulo o ato praticado por autoridade que tenha competência conferida por lei, mas esteja afastada da função ou cargo. ( ) A nulidade de qualquer ato prejudicará todos os demais que o antecedem . ( ) Se a parte, a quem aproveite a nulidade não absoluta de ato praticado, manifestar-se no processo sem argüi-la, o ato viciado fica convalidado.

A

F, F, V, V

B

V, V, F, V

C

F, V, F, F

D

V, V, F, F

E

F, F, V, F

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Q117733

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-CE Prova: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 3 |

Q117733 Legislação Estadual

Assinale a afirmativa correta.

A

A relação contenciosa administrativa instaura-se com a impugnação à exigência do crédito tributário, desde que apresentada no prazo legal.

B

No caso de exigência de crédito tributário oriundo de auto de infração, a interposição de recurso voluntário da decisão de primeira instância é condicionada ao depósito no valor de 30% do crédito discutido.

C

Encontrando-se o processo concluso ao julgador de primeira instância, não mais podem ser juntados documentos.

D

Vencido o prazo para impugnação, a requerimento da parte interessada, a autoridade competente pode dilatá-lo por dez dias.

E

Em caso de recusa injustificada para a exibição de documento, livro ou coisa, o órgão do CONAT que a determinou presumirá como verdadeiros os fatos a serem provados com a exibição.

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Q117732

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-CE Prova: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 3 |

Q117732 Legislação Estadual

Com relação à intimação, assinale a opção correta.

A

A declaração de recusa do intimado em tomar ciência, feita pelo servidor fazendário, com assinatura de duas testemunhas, vale como intimação.

B

Pode ser firmada por mandatário, mas não por preposto.

C

Só pode ser feita por via postal se frustrada a tentativa da intimação pessoal, por servidor fazendário.

D

Pode, em qualquer caso, ser feita por edital, se for mais conveniente para a Administração, a critério da autoridade administrativa.

E

Só pode ser feita por via postal quando vise à apresentação de documentos.

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Q117728

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-CE Prova: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 3 |

Q117728 Legislação Estadual

Assinale a opção que indica corretamente princípios pelos quais deve-se pautar o processo administrativo-tributário, referidos no Decreto que o regulamenta.

A

Contraditório, ampla defesa, impessoalidade.

B

Economia processual, impessoalidade, verdade formal.

C

Legalidade, moralidade, formalidade.

D

Eficiência, simplicidade, inércia.

E

Celeridade, publicidade, oficialidade.

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Q117727

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-CE Prova: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 3 |

Q117727 Legislação Estadual

Marque as afirmativas abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, assinale a opção que contém a seqüência correta.
( ) O Contencioso Administrativo Tributário (CONAT) é composto de seis órgãos de deliberação coletiva. ( ) As Câmaras de Julgamento são órgãos de composição paritária. ( ) No Contencioso Administrativo Tributário, a decisão final sempre é do Conselho Pleno. ( ) O Conselho Pleno é integrado por oito conselheiros, dos quais quatro são representantes dos contribuintes.

A

F, V, V, F

B

V, F, V, V

C

F, V, F, V

D

F, V, F, F

E

V, F, F, V

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Q117724

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-CE Prova: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 3 |

Q117724 Legislação Federal

Considerando as normas relativas à consulta, é correto afirmar:

A

não se admite, em uma mesma petição, consulta que se refira a mais de uma matéria.

B

serão arquivados os processos de consulta apresentados a órgão fazendário incompetente.

C

não produz efeito a consulta formulada sobre fato que esteja definido em norma.

D

a consulta suspende o prazo para pagamento do imposto relacionado com a matéria consultada.

E

da resposta à consulta, não cabe pedido de reconsideração.

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Q117723

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-CE Prova: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 3 |

Q117723 Legislação Estadual

João, nascido em Fortaleza e residente e domiciliado no Rio de Janeiro, veio a falecer deixando testamento em favor de Pedro, residente no Rio de Janeiro, e de Paulo, residente no Ceará. Pelo testamento, foram destinadas a Pedro uma casa em Fortaleza e várias obras de arte, e a Paulo um apartamento no Rio de Janeiro e um lote de ações da Cia. Vale do Rio Doce. O inventário processou-se no Rio de Janeiro.
Considerando os dados acima, e tendo em vista as normas sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), assinale as afirmativas abaixo com F ou V, conforme sejam falsas ou verdadeiras e, a seguir, marque a opção que contém a seqüência correta.
( ) Paulo é contribuinte do ITCD, devido ao Estado do Ceará, incidente sobre o apartamento. ( ) Paulo é contribuinte do ITCD, devido ao Estado do Ceará, incidente sobre as ações. ( ) Pedro é contribuinte do ITCD, devido ao Estado do Ceará, incidente sobre a casa. ( ) Pedro é contribuinte do ITCD, devido ao Estado do Ceará, incidente sobre as obras de arte. ( ) Pedro não é contribuinte do ITCD devido ao Estado do Ceará. ( ) Paulo não é contribuinte do ITCD devido ao Estado do Ceará.

A

F, V, V, F, V, F

B

F, F, V, F, F, V

C

V, F, F, V, V ,F

D

V, V, F, F, F, V

E

F, F, F, V, V, V

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Q117722

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-CE Prova: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 3 |

Q117722 Legislação Estadual

Considerando as normas relativas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), assinale as assertivas abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.
( ) São isentos do imposto os ônibus e as embarcações empregados nos serviços públicos de transporte coletivo, exceto se adquiridos por meio de contrato de arrendamento mercantil (leasing). ( ) São isentas do imposto as embarcações utilizadas na atividade pesqueira. ( ) São isentos do imposto os veículos movidos a motor elétrico. ( ) É solidariamente responsável pelo imposto, no caso de venda de veículo novo, a revendedora.

A

F, V, F, V

B

F, F, V, V

C

V, V, F, F

D

V, F, V, F

E

F, F, V, F

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Q117721

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-CE Prova: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 3 |

Q117721 Legislação Estadual

O patrimônio de João e Maria, casados em comunhão de bens, é constituído de uma casa no valor de R$ 500.000,00 e de um apartamento no valor de R$ 400.000,00. Ao se divorciarem, coube à Maria a casa e a João o apartamento. Considerando as normas relativas ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCD), assinale a afirmativa correta.

A

Pela situação descrita, não se configurou fato gerador do ITCD.

B

Maria deve recolher ITCD sobre R$ 50.000,00.

C

Maria deve recolher ITCD sobre R$100.000,00.

D

Antes de transitar em julgado a sentença homologatória do divórcio, João deve recolher o imposto calculado sobre R$ 400.000,00 e Maria deve recolher o imposto calculado sobre R$ 500.000,00.

E

É devido imposto de transmissão (ITCD), que deverá ser recolhido no prazo de 10 dias contados do trânsito em julgado da sentença homologatória do divórcio.

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