Questões de Concurso Para unipampa

Conforme a Portaria de Consolidação nº 1/2017, a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) será declarada por ato do Ministro de Estado da Saúde, em caso de situação epidemiológica que requeira a adoção de medidas para, dentre outras finalidades, interromper a propagação ou disseminação de doenças ou agravos, após análise de requerimento do Secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, e será instruída com as seguintes informações, EXCETO:

Conforme a Lei nº 6.259/1975, que trata das doenças de notificação compulsória e outros temas, analise as seguintes assertivas:
I. A ação de vigilância epidemiológica compreende as informações, investigações e levantamentos necessários à programação e à avaliação das medidas de controle de doenças e de situações de agravos à saúde. II. São de notificação compulsória às autoridades sanitárias os casos suspeitos ou confirmados de doenças que podem implicar medidas de isolamento ou quarentena, de acordo com o Regulamento Sanitário Internacional e de doenças constantes de relação elaborada pelo Ministério da Saúde, para cada Unidade da Federação, a ser atualizada periodicamente. Na relação de doenças elaborada pelo Ministério da Saúde, será incluído item para casos de agravo inusitado à saúde. III. É dever exclusivo dos profissionais de saúde comunicar à autoridade sanitária local a ocorrência de fato, comprovado ou presumível, de casos de doença transmissível, sendo facultativa a notificação de casos suspeitos de doenças de notificação compulsória aos responsáveis por estabelecimentos particulares de ensino.
Quais estão corretas?

De acordo com a Portaria nº 1.261/2010, que instituiu os Princípios, Diretrizes e Ações em Saúde Mental, inclui-se na promoção da saúde a prevenção a agravos, entendida como ação antecipada que objetiva evitar danos à saúde do servidor em decorrência de fatores ___________, do ambiente e/ou do ____________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Com base no Decreto nº 6.856/2009, analise as seguintes assertivas sobre os exames médicos periódicos de servidores:
I. Para servidores portadores de doenças crônicas, os exames médicos periódicos serão realizados com intervalo de tempo anual ou em intervalos menores. II. Na hipótese de acumulação permitida de cargos públicos federais do servidor, o exame médico periódico deverá ser realizado com base nos riscos do cargo mantido por maior tempo no serviço público. III. Não é lícito ao servidor se recusar a realizar os exames médicos periódicos, constituindo falta grave.
Quais estão corretas?

A respeito da Lei nº 13.146/2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa INCORRETA.