Questões de Concurso
Para if-go
Foram encontradas 908 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Promulgada em 18 de novembro de 2011, a Lei nº 12527, regula o acesso a informações. Consoante a essa Lei, especificamente no seu art. 3º, que legisla sobre os procedimentos necessários para assegurar o direito fundamental de acesso à informação, considere as seguintes diretrizes:
I. Observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.
II. Divulgação de informações de interesse público, mediante solicitações e de acordo com o interesse do gestor público.
III. Utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.
IV. Fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública.
V. Desenvolvimento do controle social da administração privada.
Estão CORRETAS as assertivas:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído por meio da Lei nº 8069/1990, completará 28 anos no dia 13 de julho de 2018. Desde que foi criado, o ECA vem se consolidando como o principal instrumento de construção de políticas públicas para a promoção e garantia de direitos de crianças e adolescentes. Segundo a Lei nº 8069/1990, a garantia de prioridade à criança e ao adolescente, compreende:
I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
III. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
IV. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Estão CORRETAS:
TEXTO 4
Ricos 'não deveriam usar o SUS', diz Drauzio Varella
Luis Barrucho - 16/05/2018.
O médico mais famoso do Brasil não tem papas na língua. Aos 75 anos, o paulistano Drauzio Varella é dono de opiniões fortes - e polêmicas. Em entrevista à BBC Brasil no Reino Unido, onde participou de um ciclo de palestras organizado por estudantes brasileiros, ele defendeu que os ricos deixem de usar o Sistema Único de Saúde (SUS).
"[…] Ousou dizer que saúde é um bem de todos e um dever de Estado (…). Acho que, num país com a desigualdade do Brasil, temos uma parte da população com condições econômicas bastante favoráveis que não deveria usar o SUS. Deveria deixá-lo para quem não tem outra alternativa [...]. Então, não tem sentido de eu estar ocupando o lugar do outro, tenho que me entender com a iniciativa privada", diz.
BBC Brasil: O sr. vem atuando em penitenciárias brasileiras há muito tempo. Essa dedicação gerou três livros entre eles o best-seller Carandiru, que virou filme. Como o sr. vê a atual situação das penitenciárias brasileiras?
Drauzio Varella: A sociedade brasileira, na qual eu me incluo, quer ver bandido na cadeia. Quando cheguei ao sistema penitenciário, em 1989, no antigo Carandiru, o Brasil tinha 90 mil prisioneiros, entre homens e mulheres. A população total de presos hoje no Brasil está na casa dos 720 mil. Encarceramos muito mais do que no passado. Sete vezes mais. Mas a população do país não aumentou sete vezes mais de 1989 para cá. E a segurança pública melhorou nas cidades brasileiras? É isso que ninguém reflete. Está na cara que isso é uma guerra perdida. Não é assim que vamos resolver o problema. Não é desse jeito. Encarcerar simplesmente não melhora a segurança nas cidades. A gente se esquece de que esses que estão sendo presos vão ser libertados em pouco tempo. Mas quando voltam, voltam mais preparados para o crime. Vão conviver com os mais velhos, que participam de facções criminosas. Vão sair da cadeia mais organizados, mais articulados, do que quando entraram. O encarceramento tem que ser repensado. Está certo prender por quatro anos uma menina que coloca droga na vagina e leva para o namorado? Quem aqui ganha com isso?
Disponível em: <http://www.bbc.com/portuguese/brasil-44090888>
Conheça nossos planos