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Q935704
Direito Eleitoral
Sobre o Código Eleitoral, é CORRETO afirmar que
os/o
Q935701
Direito Empresarial (Comercial)
A falência tem como natureza jurídica ser uma
execução coletiva.
À luz da Lei N° 11.101/2005, esse instituto se caracteriza, quando o empresário
À luz da Lei N° 11.101/2005, esse instituto se caracteriza, quando o empresário
Q935700
Direito Empresarial (Comercial)
A Lei N° 11.101/2005 é uma legislação rica em
Princípios Jurídicos, e seu Art. 47 menciona A
recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação
da situação de crise econômico-financeira do devedor, afim
de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego
dos trabalhadores e dos interesses dos credores,
promovendo assim, a preservação da empresa, sua função
social e o estímulo à atividade econômica.
No dispositivo legal transcrito, verificam-se enfatizados os seguintes Princípios Jurídicos:
No dispositivo legal transcrito, verificam-se enfatizados os seguintes Princípios Jurídicos:
Q935699
Direito Civil
L.R.S, casado, 50 anos, engenheiro, pactuou com
W.R.M, solteiro, 32 anos, autônomo, um contrato de
Locação de Imóvel Residencial pelo prazo de 30
(trinta) meses.
Tendo como direcionamento a classificação das obrigações reciprocamente consideradas, o contrato celebrado entre as partes constitui uma obrigação
Tendo como direcionamento a classificação das obrigações reciprocamente consideradas, o contrato celebrado entre as partes constitui uma obrigação
Q935698
Direito Civil
Com o nascimento da personalidade jurídica de uma
sociedade, vislumbrando de imediato a separação
patrimonial, ou seja, que o patrimônio dos sócios é
distinto do patrimônio da sociedade. O Art. 50 do
Código Civil em vigor preceitua: Em caso de abuso da
personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de
finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz
decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público
quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de
certas e determinadas relações de obrigações sejam
estendidos aos bens particulares dos administradores ou
sócios da pessoa jurídica.
Em relação à Teoria da desconsideração da personalidade jurídica, a alternativa que representa o seu objetivo é a seguinte:
Em relação à Teoria da desconsideração da personalidade jurídica, a alternativa que representa o seu objetivo é a seguinte:
Q935697
Direito Civil
Sabe-se que o termo pessoa jurídica expressa um ente
detentor de direitos e obrigações.
Sendo assim, em relação ao nascimento da
personalidade jurídica de uma sociedade é
CORRETO afirmar que, para adquirir personalidade
jurídica, ela deve ter seu ato constitutivo,
Q935696
Direito Civil
Segundo Luis Emygdio da Rosa Júnior, O cheque é o
título cambiário abstrato, formal, resultante de uma mera
declaração unilateral de vontade, pelo qual uma pessoa,
designada emitente ou sacador, com base em prévia e
disponível provisão de findos em poder do banco ou
instituição financeira a ele assemelhada por Lei,
denominado sacado, dá contra o banco, em decorrência de
convenção expressa ou tácita, uma ordem incondicional de
pagamento à vista, em seu próprio benefício ou em favor de
terceiro, intitulado tomador ou beneficiário, nas condições
estabelecidas no título.
Ocorre que, em nossa prática mercantil, utilizamos o
cheque pós-datado, vulgarmente chamado de cheque
pré-datado, utilizado para postergar a apresentação
do título para compensação.
Diante do apresentado em relação ao cheque pós-datado
e levando-se em consideração o Direito das
Obrigações, pode-se afirmar que o
Q935694
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, as tutelas
jurisdicionais provisórias serão concedidas pelo
magistrado, utilizando o juízo de cognição sumária, e
serão de duas espécies: de urgência e de evidência.
Portanto, pode-se afirmar que a tutela
Portanto, pode-se afirmar que a tutela
Q935693
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A tutela jurisdicional executiva busca a satisfação do
direito já acertado ou definido em titulo judicial ou
extrajudicial.
Assinale a alternativa que contenha somente títulos executivos judiciais.
Assinale a alternativa que contenha somente títulos executivos judiciais.
Q935692
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo o Código de Processo Civil, sentença é o
pronunciamento por meio do qual o juiz, com
fundamento nos artigos 485 e 487, põe fim à fase
cognitiva do procedimento comum, bem como
extingue a execução.
Então, assinale a alternativa CORRETA.
Então, assinale a alternativa CORRETA.
Q935691
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, é cabível a
instauração do incidente de resolução de demandas
repetitivas quando houver
Q935690
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base no Código de Processo Civil, se o réu não
contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão
verdadeiras as alegações de fato formuladas
pelo autor.
Entretanto, a revelia NÃO produzirá o efeito
mencionado quando
I. havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação. II. o litígio versar sobre direitos disponíveis. III. a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato. IV. as alegações de fato formuladas pelo autor estiverem em consonância com prova constante dos autos.
A alternativa que contempla todas as afirmações CORRETAS é a seguinte:
I. havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação. II. o litígio versar sobre direitos disponíveis. III. a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato. IV. as alegações de fato formuladas pelo autor estiverem em consonância com prova constante dos autos.
A alternativa que contempla todas as afirmações CORRETAS é a seguinte:
Q935689
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, considera-se
proposta a ação, quando a petição inicial for
protocolada.
Então, é CORRETO afirmar que
Então, é CORRETO afirmar que
Q935688
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, compete
exclusivamente à autoridade judiciária brasileira,
conhecer de ações
Q935687
Direito Constitucional
O prefeito do município de Águas Limpas pretende
aprovar um Projeto de Lei que tem por objetivo
albergar imigrantes estrangeiros de regiões
fronteiriças com Brasil, que vieram em busca de
melhores condições de vida.
Sobre o caso apresentado, é CORRETO afirmar que o prefeito
Sobre o caso apresentado, é CORRETO afirmar que o prefeito
Q935686
Direito Constitucional
Sendo a saúde um direito de todos e dever do Estado,
garantido mediante políticas sociais e econômicas
que visem à redução do risco de doença e de outros
agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e
serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
À União caberá a aplicação de recursos da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, na ordem do mínimo de
À União caberá a aplicação de recursos da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, na ordem do mínimo de
Q935685
Direito Constitucional
Segundo a CRFB, o período de 4 anos em que se
exerce um mandato legislativo é denominado de
Q935684
Direito Constitucional
Observando que o legislador constituinte originário
promoveu a repartição constitucional de
competências, segundo o princípio da predominância
ou preponderância do maior interesse, a competência
para exploração dos serviços de gás canalizado restou
à/a
Q935683
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá, de ofício
ou por provocação, após reiteradas decisões sobre
matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir
de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito
vinculante em relação aos demais órgãos do Poder
Judiciário e à administração pública direta e indireta.
Sendo esta a súmula vinculante, a mesma será aprovada pelos membros do STF, dependendo do voto
Sendo esta a súmula vinculante, a mesma será aprovada pelos membros do STF, dependendo do voto
Q935682
Direito Constitucional
O controle de constitucionalidade concentrado das
leis, regido pela CRFB e regulamentado por leis
próprias, possui regras processuais que lhe são
únicas.
Logo, essa modalidade de controle da constitucionalidade
Logo, essa modalidade de controle da constitucionalidade
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