Questões de Concurso Para pc-sc
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Acerca das questões atuais sobre Cuba, todas as alternativas estão corretas, exceto a:
De acordo com o Código Penal brasileiro, o silêncio do indiciado no interrogatório extrajudicial ou do acusado no interrogatório judicial (...)
l Nem todo ato praticado com abuso de poder é nulo.
ll O abuso de poder só se dá na forma comissiva.
lll O desvio de finalidade, uma das espécies de abuso de poder, ocorre, por exemplo, quando a autoridade pública compra um tipo de automóvel incompatível com a natureza do serviço a que se destinava.
lV O excesso de poder é caracterizado quando o ato é praticado por autoridade incompetente para praticá-lo.
V Contradição entre os fatos invocados como motivo do ato e o seu conteúdo e a ocultação de fatos pertinentes à situação são indícios denunciadores do desvio de poder.
Todas as afirmações corretas estão em:
l O preso tem direito à identificação dos responsáveis por seu interrogatório poli- cial.
ll Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.
lll Não será concedida extradição de estrangeiro.
lV Nenhum brasileiro será extraditado.
V São sempre gratuitos o registro civil de nascimento e a certidão de óbito.
Todas as afirmações corretas estão em: