Questões de Concurso
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Q120697
Direito Tributário
De acordo com o modelo constitucional brasileiro, as taxas:
Q120696
Direito Tributário
Com a Emenda Constitucional n°32, de 11 de setembro de 2001, que alterou o artigo 62 da Constituição Federal, dentre outros, passou a ser admitido, em caso de relevância e urgência, que o Presidente da República adote medidas provisórias com força de lei ordinária, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional, onde serão convertidas em lei até o final do exercício financeiro em que foram publicados. Contudo, há medidas provisórias que instituem ou majoram impostos e não precisam ser convertidas em lei para ter validade. bastando apenas à medida provisória. Que impostos são esses?
Q120695
Direito Tributário
Via de regra, os tributos são criados por lei ordinária. Todavia, há tributos que podem ser criados por Lei Complementar. São eles:
Q120694
Direito Tributário
Nos termos da Constituição Federal de 1988, está autorizada a União, acobrar impostos, econtribuições sociais, exceto a contribuição:
Q120693
Direito Tributário
De acordo com o CTN, no que se refere à falta de eleição do domicílio tributário, pelo contribuinte ou responsável, é INCORRETO:
Q120692
Direito Tributário
Sobre imunidade tributária, assinale a INCORRETA:
Q120691
Direito Administrativo
São competências da ANEEL, EXCETO:
Q120690
Legislação Federal
Analise as assertivas e assinale a CORRETA:
I. A ANEEL é autarquia sob regime especial.
II. A ANEEL está vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia.
III. A ANEEL tem prazo de duração determinado.
IV. A ANEEL tem por finalidade regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, em conformidade com as políticas e diretrizes do governo federal.
V. Os cargos em comissão da autarquia serão exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional da autarquia.
I. A ANEEL é autarquia sob regime especial.
II. A ANEEL está vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia.
III. A ANEEL tem prazo de duração determinado.
IV. A ANEEL tem por finalidade regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, em conformidade com as políticas e diretrizes do governo federal.
V. Os cargos em comissão da autarquia serão exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional da autarquia.
Q120689
Engenharia Elétrica
São definições usuais da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) EXCETO:
Q120688
Direito Administrativo
As audiências públicas, realizadas para os processos decisórios que impliquem efetiva afetação de direitos dos agentes econômicos do setor elétrico e dos consumidores, decorrente de ato administrativo ou de anteprojeto de lei proposto pela ANEEL, terão seu processo instaurado pelo Diretor- Geral e destinam- se a recolher subsídios e informações diretamente junto aos interessados. Tais audiências públicas poderão ser conduzidas em sessões ao vivo, com entrada aberta aos interessados, ou em processos de intercâmbio documental, de forma a melhor satisfazer os objetivos de:
Q120687
Direito Administrativo
Em conformidade com o direito regulatório da ANEEL, constante da resolução n° 233, de 14 de julho de 1998, são legitimados como interessados nos processos administrativos EXCETO:
Q120686
Legislação Federal
De acordo com a resolução da ANEEL, n° 233, de 1 4 de julho de 1998, analise as assertivas e assinale a CORRETA:
Os processos administrativos observarão o disposto na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e, dentre outros, os seguintes critérios:
I. Atuação conforme a lei, a jurisprudência administrativa em vigor, a doutrina e os costumes.
II. Objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.
III. Atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé.
IV. divulgação oficial dos atos administrativos, sem ressalvas.
V. Adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público;
VI. Indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão.
Os processos administrativos observarão o disposto na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e, dentre outros, os seguintes critérios:
I. Atuação conforme a lei, a jurisprudência administrativa em vigor, a doutrina e os costumes.
II. Objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.
III. Atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé.
IV. divulgação oficial dos atos administrativos, sem ressalvas.
V. Adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público;
VI. Indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão.
Q120685
Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei 9.784/99 (Processo administrativo), sobre intimação, assinale a alternativa CORRETA:
Q120684
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n° 8.112/90, que dispõe sobr e o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações públicas federais, a demissão, por ser uma penalidade disciplinar, será aplicada no(s) seguinte(s) caso(s):
Q120683
Direito Administrativo
De acordo com o texto da Lei 8.112 de 1990, apresenta-se como modalidade de penalidade disciplinar:
Q120682
Direito Administrativo
A responsabilidade extracontratual do Estado é baseada na teoria:
Q120679
Direito Administrativo
Em se tratando de princípios da Administração Pública, a finalidade como elemento essencial à validade dos atos administrativos, sendo, mais condizente com tal instrumento o seguinte principio:
Q55465
Inglês
Texto associado
Read the book review below and answer questions 7,
8, 9 and 10.
YOUTH PROLONGED: OLD AGE POSTPONED
by Robert Weale (King's College London, UK)
What exactly is human ageing? Can it be slowed down?
These questions have puzzled scientists and laymen alike
for generations, and continue to do so today. The author
addresses these thought-provoking issues by challenging
pre-conceived notions of age-perception, age-acceptance
and inter-age relations. Pertinent matters of age-related
communication are dealt with, and the reader is treated to
a grand tour of the latest theories of ageing, age-related
biological changes and age-related diseases, such as
Alzheimer's Disease. Here, the author's expertise in agerelated
eye diseases truly comes into its own.
Weale's unique work not only underlines important
genetic and avoidable risk factors but gives ample
consideration to possible consequences stemming from
different early lifestyles. Readers will re-consider their
ideas of what it means to age, and gain a better
understanding of what can and cannot slow down the
process of ageing.
Fonte: http://www.worldscibooks.com/ December, 2009.
8, 9 and 10.
YOUTH PROLONGED: OLD AGE POSTPONED
by Robert Weale (King's College London, UK)
What exactly is human ageing? Can it be slowed down?
These questions have puzzled scientists and laymen alike
for generations, and continue to do so today. The author
addresses these thought-provoking issues by challenging
pre-conceived notions of age-perception, age-acceptance
and inter-age relations. Pertinent matters of age-related
communication are dealt with, and the reader is treated to
a grand tour of the latest theories of ageing, age-related
biological changes and age-related diseases, such as
Alzheimer's Disease. Here, the author's expertise in agerelated
eye diseases truly comes into its own.
Weale's unique work not only underlines important
genetic and avoidable risk factors but gives ample
consideration to possible consequences stemming from
different early lifestyles. Readers will re-consider their
ideas of what it means to age, and gain a better
understanding of what can and cannot slow down the
process of ageing.
Fonte: http://www.worldscibooks.com/ December, 2009.
"Pertinent matters of age-related communication are dealt with, and the reader is treated to a grand tour..." is in the passive voice. The author uses the passive voice to focus mainly on the actions. The same sentence in the active voice would be:
Q55464
Inglês
Texto associado
Read the book review below and answer questions 7,
8, 9 and 10.
YOUTH PROLONGED: OLD AGE POSTPONED
by Robert Weale (King's College London, UK)
What exactly is human ageing? Can it be slowed down?
These questions have puzzled scientists and laymen alike
for generations, and continue to do so today. The author
addresses these thought-provoking issues by challenging
pre-conceived notions of age-perception, age-acceptance
and inter-age relations. Pertinent matters of age-related
communication are dealt with, and the reader is treated to
a grand tour of the latest theories of ageing, age-related
biological changes and age-related diseases, such as
Alzheimer's Disease. Here, the author's expertise in agerelated
eye diseases truly comes into its own.
Weale's unique work not only underlines important
genetic and avoidable risk factors but gives ample
consideration to possible consequences stemming from
different early lifestyles. Readers will re-consider their
ideas of what it means to age, and gain a better
understanding of what can and cannot slow down the
process of ageing.
Fonte: http://www.worldscibooks.com/ December, 2009.
8, 9 and 10.
YOUTH PROLONGED: OLD AGE POSTPONED
by Robert Weale (King's College London, UK)
What exactly is human ageing? Can it be slowed down?
These questions have puzzled scientists and laymen alike
for generations, and continue to do so today. The author
addresses these thought-provoking issues by challenging
pre-conceived notions of age-perception, age-acceptance
and inter-age relations. Pertinent matters of age-related
communication are dealt with, and the reader is treated to
a grand tour of the latest theories of ageing, age-related
biological changes and age-related diseases, such as
Alzheimer's Disease. Here, the author's expertise in agerelated
eye diseases truly comes into its own.
Weale's unique work not only underlines important
genetic and avoidable risk factors but gives ample
consideration to possible consequences stemming from
different early lifestyles. Readers will re-consider their
ideas of what it means to age, and gain a better
understanding of what can and cannot slow down the
process of ageing.
Fonte: http://www.worldscibooks.com/ December, 2009.
In the text the sentence "These questions have puzzled scientists and laymen alike for generations" is the same as:
Q55461
Inglês
Mark the alternative which is equivalent to: "Had I stopped" in the sentence below:
"Had I stopped at the red light, I wouldn´t have been involved in the accident."
"Had I stopped at the red light, I wouldn´t have been involved in the accident."
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