Via de regra, os tributos são criados por lei ordinária. To...

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Q120695

Ano: 2010 Banca: PUC-PR Órgão: COPEL Prova: PUC-PR - 2010 - COPEL - Advogado Júnior |

Q120695 Direito Tributário

Via de regra, os tributos são criados por lei ordinária. Todavia, há tributos que podem ser criados por Lei Complementar. São eles:

Empréstimo compulsório, Imposto sobre grandes fortunas, Imposto residual e Contribuições sociais.

Empréstimo compulsório, Imposto de importação, Imposto de exportação e Imposto sobre propriedade territorial rural.

Imposto sobre produtos industrializados, Imposto sobre operações de crédito, Imposto sobre grandes fortunas e Imposto residual.

Imposto sobre produtos industrializados, Imposto extraordinário, Imposto residual e Contribuições sociais residuais.

Empréstimo compulsório, Imposto sobre grandes fortunas, Imposto residual e Contribuições sociais residuais.

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