A aquisição de materiais na
administração pública deve ser realizada
pelo procedimento da licitação. Além
dos princípios da legalidade, da
impessoalidade, da moralidade, da
igualdade, da publicidade e da probidade
administrativa e da seleção da proposta
mais vantajosa para a administração
pública, qual é o princípio constitucional
que deve ser garantido no processo de
licitação?
O objetivo da política orçamentária é
exercer, por meio da gestão pública, em
crise fiscal, a orientação e a utilização do
dinheiro público pelo Estado para evitar
o temido déficit. Assinale a alternativa
que apresenta os responsáveis pelo
cálculo do déficit público no Brasil.
O orçamento público prevê e fixa as
despesas nos poderes legislativo,
executivo e judiciário. Quais são os
aspectos que constituem o orçamento
público?
Em finanças públicas, receita é a entrada
que, integrando-se no patrimônio
público sem qualquer reserva, condições
ou correspondência no passivo, vem
acrescer o seu vulto, como elemento
novo e positivo. Assinale a alternativa
que apresenta o que é receita restrita.