Questões de Concurso
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No ordenamento jurídico brasileiro, as fundações cuja instituição é apenas autorizada por lei não estão sujeitas ao controle e à fiscalização do Poder Executivo, mas tãosomente do Ministério Público.
Uma forma de controle legislativo sobre a administração, incorporada à Constituição de 88 e utilizada freqüentemente e com muita eficácia, consiste na competência do Congresso Nacional para sustar os atos normativos das autoridades do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar.
A investidura em cargo ou emprego público condicionada à sua natureza ou complexidade não autoriza o estabelecimento de requisitos diferenciados de admissão, que limitem a acessibilidade a características, como idade, sexo ou categoria profissional.
Os servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional que se elegerem este ano e forem investidos como prefeitos poderão ficar afastados do cargo, emprego ou função, mas não poderão continuar percebendo a respectiva remuneração.
O mandado de injunção é uma forma de controle social, à medida que a omissão da autoridade na regulamentação de determinada matéria torne inviável o exercício das prerrogativas da cidadania.
Entende a legislação brasileira que a delegação de competência transfere para a autoridade delegada as prerrogativas e responsabilidades originariamente conferidas ao delegante, que, na vigência da delegação, não poderá avocar os poderes correspondentes.
O Globo. 27/12/2011, capa (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando aspectos característicos da sociedade brasileira, nos quais historicamente avultam desigualdades econômicas e sociais, julgue o item que se segue.
Integrante do G-20 e identificado como importante economia emergente no cenário globalizado do mundo contemporâneo, o Brasil tem ampliado sua participação no total mundial das exportações, situação que deve ser alterada ante a recente decisão do país de afastar-se da Organização Mundial do Comércio (OMC), como represália aos subsídios agrícolas que os países mais ricos teimam em continuar praticando.
Pedro quitou sua dívida com Carlos no 4.º mês após o empréstimo.
O valor do desconto comercial foi superior a R$ 300,00.
Maria aplicou R$ 1.000,00 por 66 dias à taxa mensal de juros simples igual à taxa mensal de juros de i% que Cláudia obteve para sua aplicação. Considerando que 1 mês tem 30 dias e que os montantes das 2 aplicações foram iguais, então a taxa de juros i é superior a 15%.
Se a aplicação rendeu R$ 210,00 de juros, a taxa mensal de juros da aplicação foi inferior a 8%.
Os consórcios intermunicipais constituem uma figura jurídica nova que, embora de direito público, se equipara à das associações.
Existe uma relação entre a cubagem de ar por pessoa e as condições de melhor audibilidade dos sons. Essa relação, para o caso de auditórios, é de 1 m³ por pessoa.
As técnicas de cultura de tecidos vegetais requerem condições assépticas e condições ambientais controladas como luminosidade, temperatura, umidade e fotoperíodo. Os explantes usados podem ser retirados de qualquer parte da planta e colocados para crescerem em meios de cultura sólidos ou líquidos. Esses meios contêm os sais inorgânicos, alguns nutrientes orgânicos, vitaminas e hormônios vegetais que possibilitam o crescimento e a regeneração da planta inteira.
Príons são microrganismos eucariotos que se hospedam em células do sistema nervoso central de mamíferos.
O objetivo de um projeto acústico de um auditório é fazer que os revestimentos de teto e paredes promovam sempre o maior poder de reflexão possível.
Em ambiente de auditório para uso da palavra, normalmente, os sons agudos são mais absorvidos que os graves. Isso ocorre porque o coeficiente de absorção sonora é a relação existente entre a quantidade de energia sonora que incide sobre determinado material e aquela que é refletida por ele; assim, a absorção varia com a freqüência dos sons, ou seja, quanto maior a freqüência, maior a absorção.
Os níveis máximos de ruído compatíveis com o conforto acústico variam de acordo com a descrição dos ambientes. Segundo as normas brasileiras, os dormitórios de uma residência, as bibliotecas e as salas de cinema são ambientes que estão submetidos aos mesmos graus de exigência.
Para se aumentar a difusão do som em determinado ambiente, deve-se revestir as paredes com materiais de menor rugosidade, ou seja, lisos, de modo a produzir o fenômeno da difração por reflexão.