Considere o seguinte caso: o filho de um
servidor público federal está doente e necessita da
assistência direta e 24 horas do servidor, sendo
inviável a compensação de horário. Nesse caso, a
Lei nº 8.112/90:
Suponha que o servidor público X tenha sido
exonerado do cargo, após pedido do próprio
servidor. Ele contava com exatos 1 ano e 4 meses
de efetivo exercício, e já tinha gozado o período
de férias referente ao primeiro ano. Porém, com
relação ao ano seguinte, ele exerceu efetivamente
o cargo por apenas 4 (quatro) meses, sem ter
gozado férias. Nesse caso, o servidor X: