Questões de Concurso
Para sejus-es
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Q2281009
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, o acusado tem
a prerrogativa e o direito de estar presente à audiência,
quando da oitiva das testemunhas de acusação e defesa. A
defesa realizada pelo próprio réu, sem a participação de
um advogado, é definida como:
Q2281008
Direito Processual Penal
O Código de Processo Penal estabelece no art. 42: “O
Ministério Público não poderá desistir da ação penal”. O
referido dispositivo legal retrata:
Q2281007
Direito Processual Penal
No que tange à interceptação de comunicações
telefônicas, a Lei n. 9.296/1996 estabelece que:
Q2281006
Direito Processual Penal
Acerca do ônus da prova no processo penal, é possível
afirmar que:
Q2281004
Legislação Federal
De acordo com a Lei n. 12.846/2013, que dispõe sobre a
responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas
pela prática de atos contra a administração pública, é
correto afirmar que:
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