Questões de Concurso Para finep

Considerando as disposições legais acerca da proteção do nome empresarial, julgue os itens seguintes.

I Na sociedade empresária, a proteção jurídica concedida ao nome empresarial pode decorrer tanto do arquivamento do contrato social quanto das alterações sociais que mudem o nome no registro próprio.
II De acordo com a regra geral, a proteção concedida ao nome empresarial é válida no âmbito da unidade federativa (UF) em que foi registrado.
III Considera-se crime de concorrência desleal o uso indevido do nome empresarial alheio, desde que comprovado prejuízo ao titular do nome, incumbindo-lhe o ônus da prova.

Assinale a opção correta. 

Nas companhias abertas, a negociação de ações no mercado de valores mobiliários depende de registro da sociedade 

O ato de um indivíduo intervir, sem autorização, na administração de negócio alheio, dirigindo-o conforme o interesse e a vontade presumível de seu dono, configura 

No que se refere ao direito de propriedade, o proprietário resolúvel pode

I usar a coisa;
II gozar da coisa;
III dispor da coisa;
IV reivindicar a coisa.

Assinale a opção correta. 

A afirmação de que os efeitos dos contratos só se produzem em relação às partes está relacionada à aplicação do princípio