Questões de Concurso Para smf-rj
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À luz da referida lei municipal, sobre a Cosip no Município do Rio de Janeiro, è correto afirmar que:
Acerca desse tema e à luz do CTM-RI, NÃO corresponde a uma obrigação acessória dos titulares de serventias extrajudiciais:
Acerca desse tema, à luz da Lei municipal nº 1.364/1988, tomar-se-á como base de cálculo do 11BI:
A respeito desse cenário e levando em consideração a Lei municipal n° 1.364/1988 e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que: