Questões de Concurso Para sefaz-sc

De acordo com o Código Civil, a propriedade imóvel pode ser adquirida por 

De acordo com a disciplina do Código Civil acerca da extinção do contrato, a

De acordo com o Código Civil, a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a 

A vigência e os conflitos entre as leis, no tempo, são disciplinados pela chamada Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942). De acordo com esse diploma, a lei nova que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes

Considere as seguintes proposições acerca dos prepostos:

I. O preponente responde com o gerente pelos atos que este pratique em seu próprio nome, mas à conta daquele.

II. No exercício das suas funções, os prepostos são pessoalmente responsáveis, perante terceiros, pelos atos dolosos ou culposos que praticarem, inexistindo, em relação aos primeiros, solidariedade com o preponente.

III. É permitido ao gerente estar em juízo em nome do preponente, pelas obrigações resultantes do exercício da sua função.

IV. Os preponentes são responsáveis pelos atos de quaisquer prepostos, praticados nos seus estabelecimentos e relativos à atividade da empresa, exceto aqueles não autorizados por escrito.

De acordo com o Código Civil, está correto o que se afirma APENAS em