Questões de Concurso Para mpe-to

Foram encontradas 2.263 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

www.qconcursos.com
Q1659407
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Disposições gerais da Improbidade Administrativa ,
Ano: 2012 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Provas: COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Técnico Ministerial - Assistente Administrativo | COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Técnico Ministerial - Cinegrafista | COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Técnico Ministerial - Enfermagem | COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Técnico Ministerial - Informática | COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Oficial de Diligências |
Q1659407 Direito Administrativo
Responda à questão tendo como referência a Lei n° 8429 de 1992 e alterações posteriores. 
I. Improbidade administrativa é a caracterização atribuída pela referida Lei a determinadas condutas praticadas exclusivamente por servidor públicos. II. As condutas de que trata a Lei são: os atos de enriquecimento ilícito; os atos que acarretam lesão ao erário; os atos que violam os princípios da administração pública. III. Devemos entender a improbidade administrativa como a conduta considerada inadequada – por desonestidade, descaso ou outro comportamento impróprio – ao exercício da função pública, merecedora das sanções previstas na própria Lei. IV. A referida Lei, advém da Constituição Federal, Art. 37, § 4º que diz: Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
Marque
Alternativas
Q1230136
Direito Processual Civil - CPC 1973 Ações Coletivas no CPC 1973 , Ação Civil Pública no CPC 1973 , Ação Popular ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO
Q1230136 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com referência ao mandado de segurança, à ação popular e à ação civil pública, assinale a opção correta.  
Alternativas
Q1228291
Direito Processual Penal Inquérito Policial , Inquérito Policial - Noções Gerais ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO
Q1228291 Direito Processual Penal
Sobre o inquérito policial, assinale a opção incorreta.
Alternativas
Q1208129
Direito Civil Direito de Família , Direito das Sucessões , Prescrição e Decadência , Defeitos do Negócio Jurídico , Parentesco , Parte Geral , Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO
Q1208129 Direito Civil
Assinale a opção incorreta.
Alternativas
Q1195407
Direito Civil Direito de Família , Adoção no Direito de Família ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO
Q1195407 Direito Civil
Relativamente à adoção, assinale a opção correta, de acordo com o sistema jurídico vigente.
Alternativas
Respostas
2171: E
2172: E
2173: D
2174: E
2175: C
www.qconcursos.com