Home Concursos Públicos Questões Q1228291 Sobre o inquérito policial, assinale a opção incorreta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1228291 Direito Processual Penal Inquérito Policial , Inquérito Policial - Noções Gerais , Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO Q1228291 Direito Processual Penal Sobre o inquérito policial, assinale a opção incorreta. Alternativas A No caso de crime sujeito à ação penal pública condicionada, na requisição do ministro da Justiça ou a representação do ofendido para instauração do inquérito é condição de procedibilidade: sem ela, a autoridade policial não pode dar início ao inquérito. B Nos casos de crimes de tráfico de entorpecentes, o prazo de conclusão do inquérito policial é de quinze dias se o indiciado estiver preso. Esse prazo pode ser duplicado pelo juiz, mediante pedido justificado da autoridade policial. C É possível o desarquivamento do inquérito policial caso haja notícias de novas provas. No entanto, para dar início à ação penal, em tal caso, exige o STF a efetiva produção de novas provas. D O inquérito policial tem como característica a oficialidade, o que significa dizer que os órgãos da persecução criminal agem de ofício, exceto nos casos de crimes sujeitos a ações penais públicas condicionadas ou privadas. Gabarito Comentado (0) Aulas (1) Comentários (12) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro