Questões de Concurso Para mpe-to

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Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO
Q1190904 Direito Penal
Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue os itens subsequentes.   I O crime de concussão exige o resultado material, consumando-se com a percepção da vantagem indevida.  II O crime de peculato, na modalidade apropriação, consuma-se no momento em que o agente, efetivamente, passa a dispor do objeto como se fosse seu.  III João, funcionário público, foi surpreendido por seu chefe imediato no instante em que subtraía material do almoxarifado da repartição pública em que trabalha. O chefe, movido por sentimento de compaixão, deixou de responsabilizá-lo. Nesse caso, o chefe de João cometeu a infração de favorecimento pessoal.  IV Aquele que promete vantagem indevida a funcionário público para omitir ato de ofício incorre no crime denominado corrupção passiva.  V A conduta de quem solicita vantagem para si, prometendo influir em ato praticado por funcionário público, caracteriza o crime de tráfico de influência. 
Estão certos apenas os itens
Alternativas
Q253780 Direito Constitucional
No que se refere às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

Alternativas
Q253769 Direito Administrativo
Assinale a opção correta a respeito da administração pública, das disposições normativas referentes ao pregão, do controle administrativo, das atribuições do TCU e do regime jurídico inscrito na Lei n.º 8.112/1990.

Alternativas
Q253748 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando que o conselho tutelar de determinado município tenha recebido via telefone denúncia anônima consistente no relato de que três irmãs adolescentes estavam sendo obrigadas pelos pais a se prostituir, à beira de rodovia que passa pelo município, com os caminhoneiros que trafegam por essa estrada, assinale a opção que apresenta a medida a ser tomada pelos conselheiros tutelares nesse caso.

Alternativas
Q253746 Direito Sanitário
Com referência ao direito à saúde e a aspectos a ele relacionados, assinale a opção correta.

Alternativas
Respostas
2246: E
2247: C
2248: A
2249: A
2250: A