Questões de Concurso Para mpe-to
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Um órgão da administração pública lançou edital de licitação para a contratação de empresa para a execução de obra rodoviária, em pavimento rígido, no valor global estimado em R$ 30 milhões. Três empresas especializadas inscreveram-se na licitação, tendo apresentado as seguintes propostas de preço global:
empresa A: R$ 21 milhões;
empresa B: R$ 22 milhões;
empresa C: R$ 23 milhões.
As três empresas apresentaram toda a documentação exigida no edital e foram consideradas habilitadas a participar do certame. Após o julgamento das propostas e homologação do resultado da licitação, a empresa vencedora foi contratada pela administração para executar os serviços.
Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o item seguinte, com base na legislação e normativos que disciplinam a fiscalização e controle de execução de obras e serviços rodoviários e respectivos editais de licitação e contratos.
Considere-se que, durante a execução dos serviços, o
servidor da administração designado para fiscalizar a obra
constate que a empresa tem 20 trabalhadores e que o
refeitório instalado no canteiro de obras apresenta área de
18 m². Nessa situação, o servidor deve consignar no diário de
obras a irregularidade nas dimensões da área de vivência.
Um órgão da administração pública lançou edital de licitação para a contratação de empresa para a execução de obra rodoviária, em pavimento rígido, no valor global estimado em R$ 30 milhões. Três empresas especializadas inscreveram-se na licitação, tendo apresentado as seguintes propostas de preço global:
empresa A: R$ 21 milhões;
empresa B: R$ 22 milhões;
empresa C: R$ 23 milhões.
As três empresas apresentaram toda a documentação exigida no edital e foram consideradas habilitadas a participar do certame. Após o julgamento das propostas e homologação do resultado da licitação, a empresa vencedora foi contratada pela administração para executar os serviços.
Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o item seguinte, com base na legislação e normativos que disciplinam a fiscalização e controle de execução de obras e serviços rodoviários e respectivos editais de licitação e contratos.
No caso de aditivo contratual decorrente de aumento da
extensão da rodovia, motivado unilateralmente e justificado
pela administração, a empresa contratada para executar os
serviços fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições
contratuais, acréscimos de até R$ 5,25 milhões no valor do
contrato atualizado.
Com base no sistema de custos rodoviários (SICRO) do DNIT, julgue o item seguinte.
Nos casos em que o SICRO inclui, na mesma composição de
custos, os serviços de escavação, carga e transporte de
material, utiliza-se um fator de conversão para ajustar a
diferença entre o volume de corte, definido como critério de
medição e pagamento, e o volume do material transportado,
em razão das diferenças de massa específica do material nas
duas condições.
Com base no sistema de custos rodoviários (SICRO) do DNIT, julgue o item seguinte.
A remuneração pelo transporte de materiais nos serviços de
terraplenagem e pavimentação será realizada com base no
momento de transporte, calculado pelo produto da
quantidade de material transportado, medida em toneladas,
pela distância a ser percorrida, em quilômetros.
Com base no sistema de custos rodoviários (SICRO) do DNIT, julgue o item seguinte.
Nos orçamentos de obras rodoviárias públicas, as despesas
com administração central não constituem parcela dos
benefícios e despesas indiretas (BDI).