Questões de Concurso Para fub

De acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 971/2009, julgue o próximo item.

A base de cálculo da contribuição social previdenciária dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é o valor sobre o qual incide uma alíquota definida em lei para determinar o montante da contribuição devida, ou seja, é o salário de contribuição, observados os limites mínimo e máximo. 

Com base na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 1.234/2012, julgue o item a seguir.

Os valores retidos na fonte relativos a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), PIS/PASEP e contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) só poderão ser deduzidos com o que for devido em relação à mesma espécie de contribuição e no mês de apuração a que se refere a retenção. 

Com base na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 1.234/2012, julgue o item a seguir.

Nos pagamentos efetuados às instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos, serão retidos os valores correspondentes ao imposto sobre a renda (IR) e as contribuições de que trata a referida instrução normativa. 

Com base na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 1.234/2012, julgue o item a seguir.

No âmbito da administração pública federal, as fundações federais estão entre os obrigados a efetuar as retenções na fonte do imposto sobre a renda (IR), da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) e da contribuição para o PIS/PASEP sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras. 

Com base na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 1.234/2012, julgue o item a seguir.

Os valores retidos na fonte a título de contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), contribuição para o PIS/PASEP e contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) que excederem ao valor da respectiva contribuição a pagar no mesmo mês de apuração poderão ser restituídos ou compensados com débitos relativos a outros tributos administrados pela Receita Federal do Brasil. 

Julgue o item que se segue em relação ao tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições, conforme o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP).

A maioria das variações patrimoniais aumentativas (VPA) das entidades do setor público decorre de transações sem contraprestação, exceto as relativas aos tributos.  

Em relação a tributos, julgue o seguinte item.

Contribuição de melhoria é tributo vinculado quanto ao fato gerador, e a atuação do Estado deve consistir na construção de uma obra pública, da qual decorra valorização imobiliária em favor do contribuinte.

Em relação a tributos, julgue o seguinte item.

Tanto o imposto quanto a contribuição de melhoria são tributos vinculados ao Estado no que se refere ao fato gerador e ao produto de arrecadação. 

Em relação a tributos, julgue o seguinte item.

Imposto é tributo cujo fato gerador exige a participação do Estado para que o contribuinte realize o fato gerador. 

Em relação a tributos, julgue o seguinte item.

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Julgue o item subsequente, de acordo com o funcionamento do Sistema de Contabilidade Federal, da Conta Única do Tesouro Nacional e do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI).  

A conformidade dos registros de gestão consiste na certificação dos registros dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial incluídos no SIAFI e da existência de documentos hábeis que comprovem as operações.

Julgue o item subsequente, de acordo com o funcionamento do Sistema de Contabilidade Federal, da Conta Única do Tesouro Nacional e do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI).  

Se uma unidade gestora acessa o SIAFI na forma offline, então o sistema não substituirá a contabilidade do órgão. 

Julgue o item subsequente, de acordo com o funcionamento do Sistema de Contabilidade Federal, da Conta Única do Tesouro Nacional e do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI).  

A Conta Única do Tesouro Nacional é mantida no Banco do Brasil S.A.

Acerca das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item a seguir.

As contas de compensação, ou de controle, que representam os atos potenciais ativos e passivos, devem ser demonstradas em quadro auxiliar do balanço patrimonial. 

Acerca das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item a seguir.

O resultado financeiro apurado no balanço financeiro, se positivo, poderá ser utilizado para abertura de créditos adicionais no exercício seguinte ao da apuração.

Acerca das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item a seguir.

Os créditos adicionais autorizados nos últimos quatro meses do exercício anterior e reabertos no exercício atual devem constar do quadro principal do balanço financeiro do exercício atual e não do balanço orçamentário, uma vez que o efeito orçamentário deve ser restrito ao exercício original de abertura.

Acerca das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item a seguir.

Recebimentos de caixa resultantes da venda de ativo imobilizado são classificados como atividades de investimento da demonstração de fluxo de caixa.

Com base no MCASP, 9.ª edição, julgue o próximo item, relativo à mensuração de ativos.

O aumento do valor contábil do ativo decorrente de reversão da perda por redução ao valor recuperável não deve exceder o valor contábil que teria sido determinado, já líquido de depreciação, caso nenhuma perda tivesse sido reconhecida para o ativo em períodos anteriores. 

Com base no MCASP, 9.ª edição, julgue o próximo item, relativo à mensuração de ativos.

Terrenos e edifícios são ativos separáveis e, portanto, devem ser contabilizados separadamente, mesmo quando adquiridos conjuntamente. 

Com base no MCASP, 9.ª edição, julgue o próximo item, relativo à mensuração de ativos.

Gastos da fase de pesquisa, como formulação e seleção de alternativas para possíveis novos produtos, podem ser reconhecidos no ativo intangível, desde que demonstrada a sua compatibilidade com os valores de mercado.