Questões de Concurso
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(Ministério da Saúde, 2001.)
De acordo com a Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS-SUS 2001), no que diz respeito à assistência, o Plano Diretor de Regionalização (PDR) deverá ser elaborado na perspectiva de garantir, segundo a NOAS, o acesso aos cidadãos o mais próximo possível de sua residência, a um conjunto de ações e serviços vinculados às seguintes responsabilidades mínimas, EXCETO:
I. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da Lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita, exclusivamente, de forma direta, sem terceiros, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
II. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com diretrizes, entre elas a descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
III. O Sistema Único de Saúde (SUS) será financiado, nos termos do Art. 195, exclusivamente com recursos do orçamento da Seguridade Social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
IV. Os gestores locais do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo coma natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.
Está correto o que se afirma em
I. Os gráficos podem ser criados a partir da guia Inserir do MS-Excel. II. O gráfico é uma representação visual de dados retirados de tabelas, que podem ser analisados de forma mais fácil. III. O gráfico tem a função de resumir os dados de uma tabela, independentemente se o tipo for em linhas, colunas, barras ou pizza, dentre outros.
Está correto o que se afirma em
• Título do texto à direita, em negrito e em itálico; • Corpo do texto justificado e com espaçamento duplo entre as linhas.
Para que o texto seja formatado de forma ágil, serão utilizados atalhos de teclado do MS-Word que são comandos de formatação de caracteres. As teclas de atalho utilizadas para cada alteração solicitada são, respectivamente:
I. Na arquitetura Von Neumann, existem diversos barramentos de acesso à memória, tanto para os dados quanto para as instruções.
II. Na arquitetura Harvard, existem dois barramentos de acesso à memória – um apenas para os dados e outro para as instruções.
III. Na arquitetura Von Neumann, as conexões são reduzidas, mas o tempo de processamento é prejudicado pelo compartilhamento do barramento para buscar o código do programa e os dados a serem processados.
IV. Na arquitetura Harvard, enquanto o processador executa uma instrução, outra poderá ser buscada na memória, sem interferências, o que torna o processo mais rápido.
Está correto o que se afirma em
I. A atuação estatal deve ser pautada na ética, que implica na promoção de campanha de abrangência nacional de fomento à cultura da transparência e moralidade na Administração Pública.
II. São consideradas atitudes éticas no trabalho a discrição e a honestidade como forma de preservar a privacidade e o espaço de outras pessoas, permitindo que haja o desenvolvimento de uma relação de respeito mútuo.
III. A conduta ética do servidor público não é apenas uma questão de comportar-se de acordo com o que é permitido. O essencial da conduta é a orientação interna que ele dá a suas ações: a motivação, o esmero, o gosto com que realiza seu ofício para cumprir seus deveres ou para fazer mais do que a função lhe prescreve.
IV. Há certos aspectos do serviço público que se medem pelo simples cumprimento exterior das normas, e pela escolha consciente e livre do julgamento ético com o objetivo de desenvolver sua própria orientação, dando segurança e estímulo para a atuação profissional do servidor.
Está correto o que se afirma apenas em
( ) Constitui ato atentatório a probidade administrativa e causa enriquecimento ilícito a ação ou omissão dolosa do agente, que age de maneira ilícita na arrecadação de tributo ou de renda.
( ) Conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicadas à espécie é considerado ato de improbidade que causa lesão ao erário.
( ) O herdeiro daquele que causar dano ao erário estará sujeito a reparar os prejuízos em sua integralidade, ainda que o valor do dano causado ultrapasse os limites do quinhão hereditário.
( ) A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.
A sequência está correta em
( ) Aquele que injuriar alguém em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional terá a pena aumentada de um terço até a metade, se for funcionário público.
( ) Aquele que praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional no contexto de atividades religiosas poderá cumprir pena de reclusão, de dois a cinco anos, e proibição de frequentar, por três anos, locais culturais destinados ao público.
( ) O juiz deve considerar como discriminatória qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou a grupos minoritários que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida, em razão da cor, etnia, religião ou procedência nacional.
( ) Aquele que impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares e/ou locais semelhantes abertos ao público em razão de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional será apenado com admoestação verbal e afastamento de suas atividades laborais pelo período de cinco dias.
A sequência está correta em
I. À servidora gestante será concedida licença, pelo período de cento e oitenta dias úteis, sem prejuízo de sua remuneração.
II. Nos casos de aborto, atestado por médico oficial, a servidora terá direito a trinta dias de repouso remunerado; e, para a servidora que adotar ou obtiver a guarda judicial de criança até um ano de idade, serão concedidos noventa dias de licença remunerada.
III. Ao servidor estável, será concedida licença sem remuneração, quando o cônjuge ou companheiro assumir mandato em local diverso da lotação do acompanhante.
IV. A licença-prêmio será concedida ao servidor efetivo, a cada cinco anos ininterruptos de exercício, pelo período de até sessenta dias, sem prejuízo da remuneração.
V. As folgas premiais serão concedidas aos servidores públicos civis estaduais que participarem facultativamente de cursos de qualificação relacionados com as áreas específicas de atuação no órgão/entidade de lotação até o máximo de três dias por ano.
Está correto o que se afirma apenas em