Questões de Concurso Para tbg
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A respeito da regulação da atividade econômica pelo Estado brasileiro, julgue o item subsequente.
Os potenciais de exploração de energia hidráulica pertencem
aos entes da Federação.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Os recursos serão disponibilizados pelo governo federal
desde que o município elabore um plano municipal de gestão
de resíduos sólidos.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Recursos financeiros da União não poderão ser usados no
caso, devido à participação de associação privada.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Os recursos só poderão ser recebidos pelo município em
questão se ele tiver uma população com menos de cem mil
habitantes e dispor de potencial turístico.
Com base nos fundamentos tarifários da indústria do gás natural europeia, julgue o item seguinte.
Para que as receitas da atividade de transporte de gás sejam
compatíveis com a sua manutenção, todos os custos
operacionais declarados pela empresa devem ser repassados
à tarifa.