Questões de Concurso Para mdic

Certa empresa, que tinha prejuízos acumulados de R$ 2.000,00, apurou lucro líquido do exercício no valor de R$ 10.000,00, depois do imposto de renda e participações. Após contabilizar a Reserva Legal, uma reserva estatutária de 10% e outra, para aumento de capital, à taxa de 15%, destinou também recursos para o dividendo mínimo obrigatório, nos termos da legislação vigente e, em seguida, acomodou o saldo remanescente na formação de uma reserva de lucros.
Sabendo-se que os estatutos da empresa não estipulam um percentual específico para dividendo mínimo e que os prejuízos acumulados são também prejuízos fiscais, pode-se dizer que no exercício em questão a empresa contabilizou dividendo mínimo obrigatório no valor de

Certa empresa, após contabilizar suas contas de resultado, encontrou os seguintes valores:


Receita Líquida de Vendas          250.000,00
Custo das Vendas do Período      140.000,00
Receitas Operacionais                   25.000,00
Despesas Operacionais                  65.000,00
Ganhos de Capital                          10.000,00
Provisão para Imposto de Renda   30.000,00


Os estatutos dessa empresa mandam pagar participação nos lucros, à base de 10% para empregados e 10% para administradores, além dos dividendos de 25%.
No exercício social de que estamos tratando, a empresa destinou ao pagamento das participações o montante de

O lançamento contábil apropriado para registrar o pagamento de duplicatas no valor de R$ 2.800,00, com descontos de 15%, é o que segue abaixo:

O lançamento contábil apropriado para registrar o recebimento de notas promissórias no valor de R$ 400,00 com descontos de 8% é o que segue abaixo:

Estes são alguns títulos contábeis constantes no plano de contas da empresa. Com base neles indique a opção incorreta.

Mercadorias
Imóveis em Construção
Capital a Realizar
Receita de Vendas
Custo das Mercadorias Vendidas
Fornecedores Impostos a Recolher
Impostos
Juros Ativos
Juros Passivos
Juros Ativos a Vencer
Juros Passivos a Vencer
Juros a Pagar
Juros a Receber

Entre os títulos listados acima, podemos identificar:

Observe as seguintes sugestões de lançamento e assinale a opção incorreta.

A recente crise econômica em países da Zona do Euro colocaram em questão os benefícios da integração monetária tal como preconizados em formulações teóricas sobre áreas monetárias ótimas. De acordo com tais formulações, as áreas monetárias ótimas propiciam:

De acordo com Relatório da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), são fatores para a identificação dos regimes tributários preferenciais prejudiciais, exceto:

Sobre o tema da concorrência tributária internacional prejudicial, é incorreto afirmar que:

Sobre os paraísos fiscais, considerando a doutrina e Relatório da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), é correto afirmar que:

Analise os itens a seguir, classificando-os como Verdadeiros (V) ou Falsos (F). Em seguida, assinale a opção correta.
I. A celebração de tratado autoriza os Estados a obter e a transmitir incondicionalmente informações tributárias sobre os contribuintes nacionais ou estrangeiros, bem como a informar sobre a natureza das operações por eles realizadas envolvendo um ou mais de um Estado.
II. Na celebração de tratado versando sobre a troca de informações os direitos e as garantias individuais dos contribuintes devem ser respeitados.
III. Haja vista a crescente importância do intercâmbio de informações como instrumento no combate à elisão e à evasão tributária internacional, o referido ajuste não é alvo de limitações.
IV. Diante do conflito entre um tratado internacional que verse sobre a troca de informações em matéria fiscal e a Constituição Federal, prevalece esta última.

Em relação à troca de informações em matéria tributária com base em tratados internacionais, é incorreto afirmar que:

Sobre a incorporação dos tratados internacionais ao direito positivo interno, consoante entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, é correto afirmar que:

Sobre o processo de elaboração das convenções destinadas a evitar a dupla tributação e prevenir a evasão tributária em matéria de impostos sobre a renda e o capital, é correto afirmar que:

Analise os itens a seguir, classificando-os como Verdadeiros (V) ou Falsos (F). Em seguida, assinale a opção correta.
I. Um dos meios de proteção da concorrência, no plano do Direito Tributário Internacional, são os tratados contra a dupla tributação.
II. Com os tratados bilaterais fiscais não se confundem as Convenções-tipo, que se limitam a traçar um modelo para as partes. Tal figura reveste a natureza jurídica de mera recomendação.
III. A partir da Primeira Guerra Mundial começam a se estipular convenções tendentes a eliminar duplas tributações entre países europeus, sob os auspícios da Liga das Nações.
IV. A tendência no sentido da atenuação, por via convencional, das duplas tributações não tem se circunscrito ao mundo industrializado.

Analise os itens a seguir, classificando-os como Verdadeiros (V) ou Falsos (F). Em seguida, assinale a opção correta.

I. São exemplos de elisão tributária internacional: uma pessoa que realiza atividades tributáveis deixar de notificar às autoridades tributárias a respeito de sua presença ou de suas atividades no país; deixar de informar o valor total da renda tributável.
II. São exemplos de meios de evasão tributária interna- cional: transferência de residência do contribuinte de um país para outro onde a tributação seja inferior ou onde, no seu caso, não haja tributação; transferência de rendimentos de fonte doméstica para uma entidade estrangeira controlada, estabelecida em paraíso fiscal.
III. Segundo a doutrina, o “planejamento tributário defen- sivo" tem por objetivo evitar que o contribuinte venha a pagar, para quitar as obrigações tributárias, quantias superiores às razoavelmente esperadas e efetivamente devidas, enquanto o “planejamento tributário ofensivo", é aquele em que as considerações de natureza tributária constituem a principal motivação para a realização de determinadas transações.
IV. A “economia de tributo" consiste em evitar o encargo tributário ou em reduzir o valor de tributo a ser pago, com o uso de práticas legais.

Sobre a elisão tributária internacional, é incorreto afirmar que:

Sobre a dupla tributação internacional, bem como sobre a interpretação e o âmbito de aplicação das convenções destinadas a evitá-la, assinale a opção incorreta.

Objetivando evitar ou a eliminar a dupla tributação internacional, os Estados geralmente adotam os seguintes métodos, exceto:

Sobre a delimitação da competência tributária internacional em matéria de impostos sobre a renda e o capital, é incorreto afirmar que: