Questões de Concurso Para codesa
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Q748479
Direito Marítimo
Segundo a Nova Lei de Portos, a cessão onerosa de
área e infraestrutura públicas localizadas dentro do
porto organizado, para exploração por prazo
determinado, é denominada:
Q748478
Direito Marítimo
Para os fins da Lei n° 12.815, de 5 de junho de 2013,
vulgarmente conhecida como a Nova Lei dos Portos,
considera-se instalação portuária pública de
pequeno porte a:
Q748477
Direitos Humanos
As denominadas “ações afirmativas” são ações que
visam eliminar as desigualdades e segregações, de
forma que não se mantenham grupos elitizados e
grupos marginalizados na sociedade. Nesse sentido,
é possível afirmar que as contemporâneas e
diversificadas ações afirmativas dos governos
brasileiros fundam-se na promoção do(a):
Q748475
Direitos Humanos
A distinção terminológica entre Direitos Humanos e
Direitos Fundamentais se estabelece com base na
informação de que:
Q748473
Direito Penal
Constitui crime previsto na lei de drogas (Lei
n° 11.343, de 2006):
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