Segundo a Nova Lei de Portos, a cessão onerosa de
área e infraestrutura públicas localizadas dentro do
porto organizado, para exploração por prazo
determinado, é denominada:
Para os fins da Lei n° 12.815, de 5 de junho de 2013,
vulgarmente conhecida como a Nova Lei dos Portos,
considera-se instalação portuária pública de
pequeno porte a:
As denominadas “ações afirmativas” são ações que
visam eliminar as desigualdades e segregações, de
forma que não se mantenham grupos elitizados e
grupos marginalizados na sociedade. Nesse sentido,
é possível afirmar que as contemporâneas e
diversificadas ações afirmativas dos governos
brasileiros fundam-se na promoção do(a):