Questões de Concurso
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Com base nos princípios da administração pública, julgue o item a seguir.
O nepotismo, o partidarismo e a promoção pessoal são vícios
que maculam o princípio da impessoalidade.
Com base nos princípios da administração pública, julgue o item a seguir.
A confiança legítima e a boa-fé, embora semelhantes, são
princípios autônomos e distintos, de modo que, para o
reconhecimento da confiança legítima, não se faz necessária
a presença da boa-fé.
Com base nos princípios da administração pública, julgue o item a seguir.
A motivação do ato administrativo será obrigatória quando
dela depender o exercício do contraditório e da ampla defesa.
No que concerne às autarquias, julgue o item seguinte.
As autarquias gozam de imunidade tributária recíproca, que
veda a instituição de impostos sobre o seu patrimônio, ainda
que o imóvel seja arrendado ou locado a empresa privada
exploradora de atividade econômica com fins lucrativos.
No que concerne às autarquias, julgue o item seguinte.
No caso das autarquias, a supervisão ministerial incluirá a
aprovação anual da proposta de orçamento-programa e da
programação financeira da entidade.
No que concerne às autarquias, julgue o item seguinte.
Desde que promovida por lei de iniciativa privativa do chefe
do Poder Executivo, é possível a extinção de autarquia que
desenvolva atividades já atendidas satisfatoriamente pela
iniciativa privada ou não previstas no seu objeto social.
Acerca de atos administrativos e processo administrativo federal, julgue o item seguinte.
Caso um parecer obrigatório e vinculante não seja emitido
no prazo fixado, o processo administrativo não poderá ter
seguimento.
Acerca de atos administrativos e processo administrativo federal, julgue o item seguinte.
É cabível a decisão administrativa coordenada entre os entes
federativos para, conjuntamente, deliberarem sobre a
execução de políticas públicas comuns, como saúde e
educação.
Acerca de atos administrativos e processo administrativo federal, julgue o item seguinte.
A caducidade, a cassação e a anulação são formas de
extinção do ato administrativo por manifestação de vontade
da administração pública que pressupõem a existência de
ilegalidade.
Acerca de atos administrativos e processo administrativo federal, julgue o item seguinte.
O decreto é ato administrativo privativo do chefe do Poder
Executivo, podendo ser classificado em decreto normativo e
decreto individual.
A respeito do processo licitatório, julgue o item seguinte, de acordo com o Decreto n.º 11.462/2023, a Lei n.º 14.133/2021, a Instrução Normativa SEGES/MPOG n.º 5/2017 e a Instrução Normativa SEGES/ME n.º 81/2022.
Caracteriza ato de ingerência, cuja prática é vedada à administração pública, direcionar a contratação de pessoas para trabalhar
nas empresas contratadas.
Julgue o item seguinte, no que se refere à delegação e à avocação da competência administrativa, conforme disposições da Lei n.º 9.784/1999.
As matérias de competência exclusiva do órgão ou da
autoridade, a edição de atos de caráter enunciativo e a
decisão de recursos administrativos não podem ser objetos
de delegação.
Julgue o item seguinte, no que se refere à delegação e à avocação da competência administrativa, conforme disposições da Lei n.º 9.784/1999.
As decisões tomadas por delegação devem mencionar,
explicitamente, essa qualidade.
Será permitida, em qualquer caso, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.
À luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.
As contratações realizadas no âmbito das repartições
públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades
locais e aos princípios básicos estabelecidos pela Lei
n.º 14.133/2021, sob a forma de regulamentação específica a
ser editada pelo Senado Federal.
À luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.
O diálogo competitivo é modalidade de licitação obrigatória
para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de
julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior
desconto.
À luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.
As disposições da Lei n.º 14.133/2021 são aplicáveis às
empresas públicas, uma vez que o governo detém parte do
capital social destas ou a sua totalidade.
À luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.
Maior desconto, maior retorno econômico, menor preço,
melhor técnica ou conteúdo artístico, e técnica e preço são
critérios de julgamento que podem ser utilizados na
modalidade de licitação concorrência.
Acerca de logística, julgue o item que se segue.
O porta-paletes é um tipo de estrutura de armazenagem que
permite seletividade nas operações de carregamento.
Acerca de logística, julgue o item que se segue.
Recomenda-se o modal rodoviário para o transporte de
grandes volumes de produtos de baixo valor agregado por
longas distâncias.
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