Questões de Concurso Para saeb-ba
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( ) Na aplicação desta lei, serão observados, entre outros, os princípios da legalidade, da pessoalidade e da eficiência.
( ) São modalidades de licitação, entre outros, o concurso, o leilão e o diálogo competitivo.
( ) A habilitação é a última fase do processo de licitação.
( ) O processo de licitação inicia-se com a fase preparatória.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
I. O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse, nos termos deste artigo e da legislação pertinente.
II. O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por elas.
III. No tratamento de dados pessoais de crianças, os controladores deverão manter pública, entre outras, a informação sobre os tipos de dados coletados.
Assinale a alternativa correta.
( ) Os Territórios Federais integram a União.
( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão estabelecer cultos religiosos ou igrejas, além de subvencioná-los e manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança.
( ) É lícito que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios criem preferências entre brasileiros.
( ) A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.