Questões de Concurso para TRE-PB

Q4596

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q4596 Direito Administrativo

A respeito dos atributos do ato administrativo, é INCORRETO afirmar que

A

a presunção de legitimidade é relativa ou juris tantum.

B

a imperatividade ocorre naqueles atos em que impõem obrigações a terceiros, independentemente de sua concordância.

C

o ato administrativo pode ser praticado pela própria Administração Pública, independentemente da intervenção do Poder Judiciário, em face da autoexecutoriedade.

D

a presunção de legitimidade tem o conceito de que os fatos alegados pela Administração supõem-se como verdadeiros.

E

decorrem dos interesses que a Administração Pública representa quando atua, isto é, os interesses da coletividade.

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Q4595

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q4595 Direito Eleitoral

O requerimento do registro de partido político dirigido ao cartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Capital Federal, deve ser subscrito por seus fundadores, em número nunca inferior a

A

cinqüenta, com domicílio eleitoral em todos os Estados da Federação.

B

duzentos, com domicílio eleitoral em, no mínimo, a metade dos Estados.

C

cento e um, com domicílio eleitoral em, no mínimo, um terço dos Estados.

D

quinhentos, com domicílio eleitoral em, no mínimo, um quarto dos Estados.

E

dez por cento dos votos válidos da última eleição para Presidente da República.

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Q4593

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q4593 Direito Constitucional

Considere:

I. Presidente da República.
II. Vice-Presidente da República
III. Senador.
IV. Deputado Federal
V. Governador.
VI. Vice-Governador.
VII. Deputado Estadual
VIII. Prefeito Municipal.
IX. Vice-Prefeito Municipal.
X. Vereador.

Adotar-se-á o princípio majoritário nas eleições SOMENTE em

A

I, II, III e IV.

B

IV, VII e X.

C

III, IV, VII e X.

D

I, II, V, VI, VIII e IX.

E

I, II, III, V, VI, VIII e IX.

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Q4592

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q4592 Direito Eleitoral

A respeito do alistamento, é INCORRETO afirmar que

A

do despacho que deferir o requerimento de inscrição caberá recurso por parte de qualquer delegado de partido.

B

a restituição de qualquer documento não poderá ser feita antes de despacho do pedido de alistamento pelo Juiz Eleitoral.

C

do despacho que indeferir o requerimento de inscrição caberá recurso interposto pelo alistando.

D

a entrega do título far-se-á ao próprio eleitor, mediante comprovante de recolhimento da taxa de 1/4 do salário mínimo em estabelecimento bancário oficial.

E

é obrigatória a remessa ao Tribunal Regional da ficha do eleitor após a expedição do seu título.

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Q4591

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q4591 Direito Constitucional

João é Juiz de Direito da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Paulo é Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Pedro é Desembargador do Tribunal Regional Federal com sede na Capital de São Paulo. Mário é membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Manoel é Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Podem vir a integrar o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo

A

João e Pedro.

B

Paulo e Pedro.

C

Pedro e Mário.

D

Mário e Manoel.

E

João e Manoel.

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Q4590

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q4590 Direito Constitucional

Quanto ao tratamento constitucional reservado aos servidores público, considere:

I. É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei.

II. O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal não será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.

III. A lei poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.

IV. Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

É correto o que consta APENAS em:

A

I e II.

B

II e III.

C

I e IV.

D

I, II e IV.

E

II, III e IV.

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Q4589

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q4589 Direito Constitucional

Nascido em Londres, mas residente no Brasil há vinte anos ininterruptos e sem ostentar qualquer condenação penal, Robert Scoot (37 anos de idade) requereu a nacionalidade brasileira que lhe foi concedida. Assim poderá ele exercer, dentre outros, o cargo de

A

Senador.

B

Ministro do Supremo Tribunal Federal.

C

Oficial das Forças Armadas.

D

Ministro de Estado da Defesa.

E

Presidente da Câmara dos Deputados.

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Q4588

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q4588 Direito Constitucional

As normas de eficácia contida são caracterizadas por

A

não produzirem efeito de auto-aplicabilidade e imperatividade jurídica.

B

somente produzirem efeito após a edição de norma que a complemente.

C

estarem condicionadas, para a sua eficácia, de regulamentação posterior e futura.

D

produzirem efeito imediatamente, muito embora possam ter tais efeitos restringidos por normas infraconstitucionais.

E

se inviabilizarem quanto a sua aplicabilidade, na hipótese da edição de lei ordinária posterior.

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Q4587

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q4587 Direito Constitucional

A Constituição Federal, no capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos, estabelece que

A

não será concedida extradição por crime comum, salvo por crime político ou de opinião.

B

é assegurado o direito de agravo, proporcional ao de resposta, vedada a indenização por dano material ou à imagem, salvo em caso de dano moral.

C

as entidades associativas, ainda que não expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicialmente, desde que em funcionamento há mais de cinco anos.

D

no caso de iminente perigo público, a autoridade civil ou militar poderá usar de propriedade particular, vedada a indenização ulterior em caso de dano.

E

a criação de associações e a de cooperativas na forma da lei, independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

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Q4586

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q4586 Direito Constitucional

O princípio da supremacia da Constituição em face das demais normas que compõem o ordenamento jurídico estatal, é característico das Constituições

A

sintéticas.

B

rígidas.

C

flexíveis.

D

costumeiras.

E

analíticas.

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Q4583

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Provas: FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q4583 Português

Texto associado

Está correto o emprego do elemento sublinhado em:

A

Para esses pais, o centro não será o berço, em cujo o filhinho está dormindo?

B

O universo, de cujo a Terra já foi considerada centro, revelou-se mais complexo do que supunham os antigos astrônomos.

C

Não será o rosto da amada, de cuja ausência nos ressentimos, o centro do nosso universo?

D

O filósofo considerava uma aberração a leitura de um livro à qual nos dispensássemos de contemplar a beleza da natureza.

E

Os argumentos dos quais se prende o autor do texto incluem os que ele considera identificados com as chamadas "razões do coração".

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Q4268

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q4268 Psicologia

O método de escalas gráficas avalia o desempenho das pessoas por meio de fatores de avaliação, previamente definidos e graduados. Cada fator é dimensionado para retratar um desempenho fraco ou insatisfatório, até um desempenho ótimo ou excelente. O gráfico apresentado a seguir é uma alternativa ao método de escalas gráficas.

Imagem associada para resolução da questão

Imagem associada para resolução da questão

O gráfico apresentado refere-se ao método de escalas gráficas:

A

descontínuas.

B

contínuas.

C

semicontínuas.

D

escolhas forçadas.

E

incidentes críticos.

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Q4267

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Provas: FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q4267 Gestão de Pessoas

Um programa sistematizado e desenvolvido para definir perfis profissionais que proporcionem maior produtividade e adequação ao negócio, identificando pontos de excelência e pontos de carências, suprindo lacunas e agregando conhecimento e, tendo por base certos critérios mensuráveis objetivamente é denominado:

A

gestão social.

B

gestão do conhecimento.

C

educação corporativa.

D

desenvolvimento organizacional.

E

gestão por competências.

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Q4266

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Provas: FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q4266 Administração de Recursos Materiais

Um material é consumido a uma razão de 3.000 unidades por mês, e seu tempo de reposição é de dois meses. O ponto de pedido, uma vez que o estoque mínimo deve ser de um mês de consumo é igual a:

A

3.000 unidades.

B

6.000 unidades.

C

9.000 unidades.

D

12.000 unidades.

E

15.000 unidades.

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Q4265

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Provas: FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q4265 Administração de Recursos Materiais

O consumo em quatro anos de um material foi de:

Imagem associada para resolução da questão

Utilizando-se o método da média móvel, com um "n" igual a 3, o consumo previsto para 2007 será igual a

A

600 unidades.

B

630 unidades.

C

650 unidades.

D

652 unidades.

E

653 unidades.

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Q4262

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q4262 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, compete ao Presidente, dentre outras atribuições,

A

investigar se há erros que devam ser corrigidos, evitados ou sanados, determinando por despacho ou portaria, a providência a ser tomada.

B

zelar pela fiel execução das leis e instruções e pela boa ordem e celeridade dos serviços eleitorais.

C

conhecer, em grau de recurso, as decisões administrativas do Diretor Geral da Secretaria.

D

orientar os Juízes Eleitorais com relação à regularidade dos serviços nas respectivas Zonas e Cartórios.

E

expedir provimentos, bem como quaisquer atos que assegurem a boa ordem e regularidade dos serviços eleitorais e a fiel execução das leis e instruções dos Tribunais.

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Q4261

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q4261 Direito Administrativo

Na Administração Pública Federal, o órgão perante o qual tramita o processo administrativo, determinará a intimação do interessado para ciência da decisão ou efetivação de diligências, porém, NÃO é necessário que essa intimação contenha, dentre outros requisitos,

A

a observação de que o interessado deve comparecer pessoalmente, ou fazer-se representar.

B

a cominação de crime de desobediência se a ordem for desatendida pelo interessado.

C

a informação da continuidade do processo independentemente de seu comparecimento.

D

uma antecedência mínima de três dias úteis quanto à data de comparecimento.

E

a indicação dos fatos e fundamentos legais pertinentes.

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Q4260

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q4260 Direito Administrativo

Madalena, na qualidade de servidora pública federal, é reincidente de duas faltas punidas com advertência. Diante disso, foi agora punida com suspensão pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias. Entretanto, sempre demonstrou eficiência, prestando serviços com dedicação. Nesse caso, havendo conveniência para o serviço a pena de suspensão poderá ser

A

interrompida por período não superior a 30 (trinta) dias, considerando que a pena de suspensão aplicada foi superior a 30 (trinta), e igual ou inferior a 60 (sessenta) dias.

B

interrompida pelo prazo máximo de 15 (quinze) dias, considerando que a pena de suspensão aplicada foi igual ou inferior a 60 (sessenta) dias.

C

substituída pela multa correspondente a 30% (trinta por cento), por dia de vencimento, ficando a servidora obrigada a cumprir metade da jornada de trabalho.

D

convertida em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando a servidora obrigada a permanecer em serviço.

E

reduzida pela metade, mas com fixação de uma multa, também na base de 50% (cinqüenta por cento) da remuneração, podendo a servidora permanecer no serviço se solicitada pela chefia.

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Q4259

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q4259 Direito Administrativo

Virgílio, servidor público federal, estável, foi reintegrado no cargo que ocupava anteriormente. Porém, esse cargo estava provido por Sócrates. Nesse caso, o servidor Sócrates, também estável, será

A

reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.

B

exonerado do cargo de origem, com direito a indenização, ou transferido para outro cargo, ou, ainda, colocado à disposição.

C

revertido ao cargo de origem, com direito à indenização, ou redistribuído para outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.

D

removido para o cargo de origem, com direito a indenização, readaptado para outro cargo, ou, ainda, colocado à disposição.

E

reintegrado também ao cargo de origem, com direito a indenização, ou exonerado, com indenização, ou, ainda, posto em disponibilidade.

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Q4258

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q4258 Direito Processual Penal

A respeito do incidente de falsidade considere:

I. Argüida, por escrito, a falsidade de documento constante dos autos, o juiz ouvirá a parte contrária que, no prazo de 48 horas, oferecerá resposta.

II. A argüição de falsidade poderá ser feita por procurador, não se exigindo poderes especiais.

III. Qualquer que seja a decisão do incidente de falsidade documental, não fará coisa julgada em prejuízo de ulterior processo penal ou civil.

IV. O juiz não poderá, de ofício, proceder à verificação da falsidade uma vez que a legitimidade é exclusiva do querelante, do acusado ou do Ministério Público.

De acordo com o Código de Processo Penal é correto o que consta APENAS em:

A

I e III.

B

II e III.

C

I e IV.

D

II, III e IV.

E

I, II e IV.

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