Questões de Concurso Para mpe-pb

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Q2567037 Serviço Social
O sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência é composto por órgãos, programas, serviços e equipamentos. Entre seus princípios está: 
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Q2567036 Serviço Social
A violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente se caracteriza por qualquer ação ou omissão que leve a morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano patrimonial. Conforme estabelece a lei, o prazo determinado para o juiz conhecer do expediente e do pedido e decidir sobre as medidas protetivas de urgência é de
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Q2567035 Serviço Social
A escuta especializada é um procedimento realizado com crianças e adolescentes que sofreram situação de violência. O relato deve se limitar estritamente ao necessário com vista a cumprir uma finalidade. De acordo com o Conselho Federal de Serviço Social e os Conselhos Regionais, essa prática 
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Q2567034 Serviço Social
A prática do ato libidinoso sem a anuência de alguém com o objetivo de satisfazer-se é considerado crime e passível de reclusão de 1 a 5 anos. A pena é acrescida de 1/3 a 2/3 quando o crime é praticado para controlar o comportamento social ou sexual da vítima. Esse tipo de agressão é denominado
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Q2567033 Serviço Social
A Lei n° 13.010/2014 define que a criança e o adolescente têm direito de serem cuidados e educados sem a presença de castigos físicos ou de tratamento cruel com vistas a discipliná-los. Para esta lei, tratamento cruel e degradante é aquele que
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Q2567032 Serviço Social
Entre as orientações metodológicas aos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes está o estudo diagnóstico prévio que subsidia as decisões técnicas sobre o afastamento da criança ou do adolescente do convívio familiar. A elaboração deste documento deve ser supervisionada e articulada APENAS
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Q2567031 Serviço Social
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) reconhece a necessidade da presença de diferentes categorias profissionais de nível superior no atendimento dos indivíduos e famílias em situação de risco e vulnerabilidade social nos serviços socioassistenciais. De acordo com a NOB-SUAS/RH, são profissionais que preferencialmente compõem a gestão do SUAS,
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Q2567030 Serviço Social
A Assistência Social visa garantir a proteção social de indivíduos, famílias e comunidade no enfrentamento das situações de risco e vulnerabilidade social. Ela se faz presente por meio dos serviços, benefícios, programas e projetos socioassistenciais. Cronologicamente, seu reconhecimento, sua lei, sua política e seu sistema foram instituídos, respectivamente, em  
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Q2567029 Serviço Social
A Previdência Social brasileira visa afiançar aos seus segurados condições para manutenção em razão de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, entre outras situações. Legalmente está prevista uma “proteção a mais” ao trabalhador na aposentadoria. Trata-se do Regime de Previdência Complementar, conhecido também como Regime
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Q2567028 Serviço Social
A Lei n° 8.080/1990 afirma que cabe ao Estado assegurar as condições para que o ser humano desfrute o direito à saúde. Todavia,
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Q2567027 Serviço Social
Na Constituição Federal de 1988 estão afiançados os direitos à assistência social, à saúde e à previdência social, sendo os dois primeiros não contributivos e o último contributivo. Entre os princípios e diretrizes da Seguridade Social estão seu caráter democrático e a descentralização da gestão administrativa, que deve contar com
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Q2567026 Serviço Social
Entre os direitos assegurados à população LGBTQIAP+ está a compreensão de que casais homoafetivos que têm convivência duradoura, pública e contínua podem oficializar sua união nos mesmos moldes legais que os casais heterossexuais. No que tange à temática dos direitos de casais homoafetivos, a primeira conquista foi a legalização referente
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Q2567025 Serviço Social
A Constituição Federal de 1988 garante o respeito às organizações socioculturais dos povos indígenas e ainda define como competência privativa da União legislar sobre a questão indígena. Nesse sentido, o modelo adotado que organiza os serviços a partir do espaço etno-cultural, geográfico, populacional e administrativo é definido como
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Q2567024 Serviço Social
No Brasil, a percepção de raça/cor é autodeclarável. Essa informação é importante, pois alguns segmentos populacionais possuem doenças genéticas ou hereditárias e os dados gerados favorecem a implantação de políticas públicas que respeitem os diferentes segmentos populacionais atendendo ao princípio da equidade do SUS. Entre as doenças mais comuns da população negra inclui-se
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Q2567023 Serviço Social
A legislação brasileira garante direitos a mulheres, negros, pessoas com doenças crônicas infecciosas, entre outros grupos vulneráveis. Entre os direitos das pessoas que vivem com HIV, incluem-se a isenção do Imposto de Renda e ainda o ressarcimento de valores retroativos a
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Q2567022 Serviço Social
Na área sociojurídica, o(a) assistente social atua como um profissional com conhecimento especializado em Serviço Social e seu conhecimento é expresso em documentos, tais como relatórios, laudos e pareceres. Na ocasião da decisão, o magistrado recorre a tais documentos que fazem parte
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Q2567021 Serviço Social
As respostas dos(as) assistentes sociais às expressões da questão social apresentam-se por meio de sua instrumentalidade. Nesse sentido, os instrumentos são considerados como uma estratégia profissional de ação para a realização da ação, e a técnica é:
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Q2567020 Serviço Social
A atuação do(a) assistente social ocorre em diversos espaços sócio-ocupacionais na esfera pública e na esfera privada. Essa prática também pode ser desenvolvida em processos de assessoria, consultoria e supervisão técnica. O processo de assessoramento envolve
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Q2567019 Serviço Social
Na prática do(a) assistente social, a sistematização é uma forma de identificar tanto as demandas institucionais públicas e privadas quanto as demandas dos usuários. Essa prática é reconhecida como dimensão
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Q2567018 Serviço Social
Segundo dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, via “Disque 100, de 2011 ao primeiro semestre de 2019, foram registradas mais de 200 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes”. Considerando o fato de que pesquisas afirmam que apenas 10% dos casos são notificados às autoridades, somos impactados com a impressionante cifra de mais de 2 milhões de casos neste período em nosso país. Nesse sentido, pode-se afirmar que 
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Respostas
21: D
22: E
23: C
24: A
25: D
26: E
27: B
28: C
29: E
30: C
31: A
32: E
33: A
34: A
35: D
36: D
37: B
38: C
39: A
40: E