Questões de Concurso Para crm-df

Com relação ao Poder Executivo na CF, julgue o item.

O Poder Executivo congrega diferentes facetas, conjugando, a um só tempo, chefia de governo, de administração, de Estado e das Forças Armadas, além de contemplar a iniciativa legislativa e o planejamento e o controle orçamentário.

Com relação ao Poder Executivo na CF, julgue o item.

A expressão presidencialismo de coalizão designa a importância de o chefe do Poder Executivo, no contexto da heterogeneidade representativa e do sistema proporcional de lista aberta, construir uma base de apoio no Congresso Nacional que viabilize um governo operante.

Acerca das garantias de independência asseguradas ao Poder Legislativo, julgue o item a seguir.

A prerrogativa de foro garantida aos parlamentares não alcança delitos eleitorais processados e julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Acerca das garantias de independência asseguradas ao Poder Legislativo, julgue o item a seguir.

Para que possa obter prosseguimento no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), a denúncia oferecida contra parlamentar exige, previamente a seu recebimento pelo ministro-relator, autorização da Casa legislativa a que pertença o congressista.

Acerca das garantias de independência asseguradas ao Poder Legislativo, julgue o item a seguir.

A imunidade formal garantida aos congressistas não alcança a prisão civil do parlamentar que seja devedor inescusável de prestação alimentícia.