Questões de Concurso para IFC-SC

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |

Q2225681 Direito Civil

Nas obrigações civis, quando o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos, ocorre:

A

Novação.

B

Sub-rogação convencional.

C

Confusão.

D

Dação em pagamento.

E

Compensação.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2225680

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |

Q2225680 Direito Civil

Numa obrigação civil onde existem devedores solidários:

A

O credor poderá cobrar de cada devedor apenas a cota parte que lhe for correspondente.

B

O credor poderá cobrar de qualquer dos devedores o total da dívida.

C

Se a obrigação for de pagamento de valor em dinheiro a dívida será dívida proporcionalmente entre os devedores, obrigando cada um deles ao pagamento da cota parte correspondente.

D

A solidariedade se extingue quando do vencimento da obrigação.

E

A cobrança em relação a um dos devedores implica remissão da dívida em relação aos demais.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2225679

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |

Q2225679 Direito Civil

O contrato civil celebrado mediante simulação é:

A

Anulável no prazo decadencial de 2 anos.

B

Anulável no prazo decadencial de 3 anos.

C

Anulável no prazo decadencial de 4 anos.

D

Nulo.

E

Ineficaz.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2225678

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |

Q2225678 Direito Civil

A reconstrução do telhado do prédio onde está instalada uma escola, que foi danificado por um temporal, é considerada como:

A

Benfeitoria necessária.

B

Benfeitoria útil.

C

Benfeitoria voluptuária.

D

Pertença.

E

Acessão artificial.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2225677

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |

Q2225677 Direito Civil

O prédio público no qual se encontra instalada uma escola é considerado bem público:

A

De uso comum.

B

De uso especial.

C

Dominial.

D

Devoluto.

E

De uso particular.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2225676

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |

Q2225676 Direito Civil

A aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica:

A

Implica na extinção da pessoa jurídica.

B

Acarreta a anulação da pessoa jurídica.

C

É aplicada nos casos de abuso da personalidade jurídica decorrente da prática de atos em desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

D

Acarreta a extensão das obrigações assumidas pela pessoa jurídica a todos os seus sócios, mesmo que não exerçam a administração da sociedade.

E

Pressupõe a prática de atos representativos da expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2225675

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |

Q2225675 Direito Civil

O Código Civil NÃO atribui a condição de pessoa jurídica:

A

Às associações privadas.

B

Às fundações privadas.

C

Às sociedades simples.

D

Aos condomínios.

E

Aos partidos políticos.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2225674

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |

Q2225674 Direito Civil

No âmbito das relações civis o menor de 16 anos é:

A

Considerado absolutamente incapaz e deve ser assistido por seu responsável legal.

B

Considerado absolutamente incapaz e deve ser representado pelo seu responsável legal.

C

Relativamente incapaz e pode ser emancipado por vontade dos pais.

D

Relativamente incapaz e pode ser emancipado por sentença judicial.

E

Relativamente incapaz e deve ser assistido pelo seu responsável legal.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2225673

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |

Q2225673 Direito Civil

De acordo com o disposto na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LinDB), é correto afirmar que:

A

A regra geral é a admissão da repristinação de normas.

B

A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.

C

A derrogação é a revogação integral de uma norma e exige a forma expressa.

D

A ab-rogação é a revogação parcial de uma norma e é verificada quando a lei nova apresenta regramento incompatível com a norma parcialmente revogada.

E

A regra geral da vacatio legis é de 60 dias.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2225672

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |

Q2225672 Direito do Trabalho

NÃO constitui justa causa para a extinção da relação de emprego regida pela CLT:

A

Abandono de emprego.

B

Ato de indisciplina o de insubordinação.

C

Crise econômica do empregador.

D

Embriaguez habitual ou em serviço.

E

Ato de improbidade.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2225671

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |

Q2225671 Direito do Trabalho

Nos contratos de trabalho regidos pela CLT é devida a indenização calculada com base nos depósitos do FGTS no caso de:

A

Pedido de demissão do empregado.

B

Dispensa por justa causa.

C

Contrato de prazo determinado.

D

Rescisão indireta.

E

Falecimento do empregado.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2225669

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |

Q2225669 Direito do Trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que em caso de dano causado pelo empregado:

A

O empregador não pode proceder ao desconto nos salários do empregado.

B

É lícito ao empregador proceder ao desconto nos salários apenas em casos de dolo do empregado.

C

É lícito ao empregador proceder ao desconto nos salários apenas em casos de culpa do empregado.

D

É lícito ao empregador proceder ao desconto nos salários apenas em casos de culpa grave, mesmo sem previsão no contrato de trabalho.

E

É lícito ao empregador proceder ao desconto nos salários em casos de dolo do empregado, mesmo sem previsão no contrato de trabalho.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2225668

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |

Q2225668 Direito do Trabalho

No Direito do Trabalho o princípio da proteção do empregado pode ser desdobrado nos seguintes sub-princípios:

A

O in dubio pro operário, o da aplicação da norma mais favorável ao trabalhador e o da aplicação da condição mais benéfica ao trabalhador.

B

O in dubio pro operário, o da aplicação da norma mais favorável ao trabalhador e o do jus variandi do empregador.

C

O do jus variandi do empregador, da continuidade da relação de emprego e o da primazia da realidade.

D

O do poder diretivo do empregador, o da subordinação técnica e o da aplicação da lei norma mais favorável.

E

O da aplicação da norma mais favorável ao trabalhador, o da aplicação da condição mais benéfica ao trabalhador e o do diretivo do empregador.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2225667

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |

Q2225667 Direito do Trabalho

NÃO é requisito da relação de emprego:

A

Não eventualidade.

B

Subordinação.

C

Onerosidade.

D

Impessoalidade na prestação do serviço.

E

Alteridade.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2225666

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |

Q2225666 Direito Constitucional

É competência ______________ julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

da Presidência da República

B

do Ministério do Planejamento

C

do Tribunal de Contas da União

D

do Senado Federal

E

da Câmara dos Deputados

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2225665

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |

Q2225665 Direito Constitucional

O ato administrativo que deixar de observar enunciado de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal está sujeito a:

A

Reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

B

Reclamação ao Tribunal de Justiça local.

C

Mandado de segurança de competência do Supremo Tribunal Federal.

D

Mandado de segurança de competência do Tribunal de Justiça local.

E

Somente pode ser anulado mediante sentença proferida em ação anulatória.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2225664

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |

Q2225664 Direito Constitucional

Se o Presidente da República considerar o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, poderá vetá-lo total ou parcialmente, no prazo de ___________ contados da data do recebimento, comunicando dentro de quarenta e oito horas, ao Presidente do Senado Federal os motivos do veto.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

5 dias úteis

B

10 dias úteis

C

15 dias úteis

D

30 dias

E

60 dias

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2225663

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |

Q2225663 Direito Constitucional

No processo legislativo, é INCORRETO afirmar que são de iniciativa privativa do Presidente da República as leis:

A

Complementares.

B

Que disponham sobre criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração.

C

Que disponham regime jurídico dos servidores públicos da União.

D

Que disponham sobre estabilidade de servidores públicos da União.

E

Que disponham sobre aposentadoria de servidores públicos da União.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2225662

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |

Q2225662 Direito Constitucional

A proposta de emenda constitucional será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, dos votos de ________ dos respectivos membros.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

um terço

B

dois terços

C

metade

D

três quartos

E

três quintos

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2225661

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |

Q2225661 Direito Constitucional

A cassação de direitos políticos no nosso sistema jurídico:

A

É vedada.

B

É consequência da condenação definitiva pela prática de atos de improbidade administrativa.

C

É consequência da condenação criminal, enquanto durarem os seus efeitos.

D

É decorrência da incapacidade absoluta.

E

Decorre da recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

Foram encontradas 2.058 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!