Questões de Concurso
Para ufba
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A partir da análise dessa lei, é correto afirmar:
As operações de crédito por antecipação de receita destinadas a cobrir insuficiências de caixa ou tesouraria, não devem ser incluídas no cálculo do limite de endividamento dos entes públicos.
A partir da análise dessa lei, é correto afirmar:
Para a União, os Estados e os Municípios, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder 50% e 60%, respectivamente, da receita corrente líquida, com isso, na verificação do atendimento a esses limites, não devem ser computadas as despesas relativas a incentivos à demissão voluntária e à indenização por demissão de servidores ou empregados.
A partir da análise dessa lei, é correto afirmar:
O Anexo de Metas Fiscais, que integra a LDO, deve evidenciar, de forma pormenorizada, os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas e informar as providências a serem tomadas, caso eles se concretizem.
Nas entidades do setor público, as reavaliações devem ser feitas utilizando-se o valor justo ou o valor de mercado na data de encerramento do Balanço Patrimonial; mas, na impossibilidade de se estabelecer o valor de mercado, o valor do ativo pode ser definido com base em parâmetros de referência que considerem características, circunstâncias e localizações assemelhadas.
Nas entidades do setor público, o cálculo da depreciação deverá ser feito exclusivamente com base no valor recuperável do ativo a ser definido como o maior valor entre o valor justo líquido de despesas de venda de um ativo ou de unidade geradora de caixa e o seu valor em uso.
Nas entidades do setor público, a depreciação deve ser reconhecida até que o valor líquido contábil do ativo seja igual ao valor residual.
Para fins de consolidação, as demonstrações contábeis das entidades do setor público devem ser levantadas na mesma data, entretanto é permitida uma defasagem de até doze meses, desde que os efeitos dos eventos relevantes entre as diferentes datas sejam divulgados em notas explicativas.
Na Demonstração do Resultado Econômico, a receita econômica é obtida por meio da multiplicação da quantidade de serviços prestados, de bens ou produtos fornecidos, traduzidos pelo seu custo de oportunidade.
A Demonstração dos Fluxos de Caixa não se aplica às entidades do setor público, pois se refere apenas à evidenciação da movimentação de caixa de entidades com fins lucrativos.
A aplicação do regime de competência para o registro de fatos contábeis no setor público ocorrerá apenas quando envolver operações de natureza patrimonial.
Nas entidades do setor público, os registros contábeis devem ser realizados de forma oportuna, integralmente, no momento da ocorrência das transações, e os seus efeitos devem ser evidenciados nas demonstrações contábeis do período ao qual se referem e reconhecidos pelos respectivos fatos geradores, independentemente do momento da execução orçamentária.
As variações patrimoniais quantitativas se originam de transações que alteram a composição dos elementos patrimoniais, mas que não afetam o patrimônio líquido das entidades públicas.
O patrimônio autônomo de uma entidade pública, na condição de pessoa jurídica constitui uma Unidade Contábil Originária, e a soma do patrimônio de duas ou mais unidades contábeis originárias, excluídas as transações entre elas, resultará em uma Unidade Contábil Consolidada.
Os registros contábeis apresentados nesse quadro são os necessários para se fazer corretamente o registro da alienação de um bem móvel com ganho na transação.
O pagamento de uma despesa de serviço implicará nos registros contábeis expostos neste quadro:
O registro contábil da contratação de operação de crédito de curto prazo ocorrerá através dos lançamentos contábeis demonstrados no quadro acima.
O reconhecimento do Crédito Tributário do IPVA ocorrerá de acordo com os registros na contabilidade do ente público como mostra o quadro abaixo:
O momento da liquidação de uma despesa orçamentária dar-se-á através dos registros contábeis apresentados no quadro.